4 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS
O Sr. Presidente: - Tenho que dar um esclarecimento à Câmara. O projecto do Sr. Matos Cid pede para se abrir no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um crédito especial de 5:000$000 réis, para socorrer vitimas, mas não menciona o distrito ou localidade a que essa quantia é destinada.
Dado êste esclarecimento, vou submeter à admissão a proposta dos Srs. Adriano Pimenta, Pádua Correia e Henrique Cardoso.
Os Srs. Deputados que admitem à discussão esta proposta, tenham a bondade de se levantar.
Foi admitida.
O Sr. Pádua Correia: - Se no projecto do Sr. Matos Cid não está determinado o distrito, então nós, apenas, pedimos aumento de verba.
O Sr. Presidente: - Quando o projecto entrar em discussão na especialidade, poderá S. Exa. fazer essa proposta.
Está admitida à discussão a proposta dos Srs. Adriano Pimenta, Pádua Correia e Henrique Cardoso.
O Sr. Gastão Rodrigues: - Sr. Presidente: eu sou tambêm de opinião que se não fixe verba, para êste fim, conforme já propus o Sr. Alfredo Ladeira, porquanto, fixando-se agora essa verba, é natural que, mais tarde, se tenha que vir pedir um novo crédito.
O Govêrno que gaste o que for necessário, apresentando, depois, as contas dos seus actos ao Parlamento.
Não se pode estar a fixar uma verba, que amanhã poderá ter de ser aumentada.
Seria, pois, mais conveniente autorizar o Govêrno a fazer as despesas necessárias.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos): - Sr. Presidente: pedia palavra para declarar que, se estivesse presente na sessão em que se comemorou o falecimento do Dr. Eduardo de Abreu, ter-me-hia, em meu nome e no do Govêrno, associado às manifestações de condolência que nesta Câmara se fizeram à memória honrada dêsse brilhante cidadão.
Eduardo de Abreu foi um dedicado republicano, um lutador estrónuo da República (Apoiados) e honrou a tribuna parlamentar, como poucos. (Apoiados).
O Govêrno cumpre, portanto, o seu dever associando-se a todas as manifestações que a Câmara entendeu fazer â memória do ilustre extinto.
Sr. Presidente: aproveito a ocasião para dizer a V. Exa. e à Câmara que o Govêrno tencionava apresentar ao Parlamento uma proposta análoga ao projecto que foi apresentado pelo Sr. Deputado Matos Cid.
O Govêrno, quando ontem teve conhecimento da catástrofe, que está assolando o Ribatejo e uma grande parte do país...
O Sr. Pádua Correia: - É o país inteiro.
O Orador: - O Govêrno, digo, começou a enviar para os sítios onde os prejuízos mais se faziam sentir uma parte da quantia de que podia dispor pelo Cofre dos Inundados, na importância de 500$000 réis.
Compreende V. Exa., Sr. Presidente, que esta verba é muito pequena e quási não chega para nada. Por isso o Govêrno tencionava apresentar hoje uma proposta de lei para a abertura dum crédito extraordinário ; mas como o Sr. Matos Cid já apresentou um projecto nesse sentido, o Govêrno não tem senão que louvar a sua iniciativa.
A Câmara resolverá.
O Sr. Pádua Correia: - Mas o projecto do Sr. Matos Cid foi apresentado para uma determinada região. Ora ninguêm melhor do que o Govêrno saberá onde êsses socorros são precisos. Então o melhor seria o Govêrno apresentar uma proposta duma quantia geral, para ocorrer aos estragos da catástrofe, em todo o país.
O Orador: - A fixação da quantia pouco importa. O que é necessário é que ela seja para todo o país (Apoiados), porque depois, à medida das necessidades, o Govêrno virá, perante o Parlamento, pedir o que for necessário.
Tenho dito.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Nunes Godinho: - Sr. Presidente: sou tambêm de opinião que o projecto do Sr. Matos Cid se não circunscreva a um determinado distrito, mas que se estenda a todo o país. (Apoiados). E, dizendo isto, não posso ser considerado suspeito, porquanto eu represento nesta Câmara o círculo de Santarém, região para a qual o projecto é aplicado. No emtanto, entendo que essas providências devem ser tomadas para todo o país.
A situação é grave, é mesmo bastante grave, não só pelas inundações que vi, mas pelo que delas resulta, visto que não sei quando os trabalhadores rurais terão trabalho. Não havendo em que empregar êsses homens, estão condenados a uma absoluta inacção, a qual já principiou há quinze dias, principalmente nos campos do Ribatejo, em cujas terras não se pode fazer o menor serviço por se encontrarem completamente alagadas. Êsses trabalhadores, portanto, não podendo trabalhar para prover ao seu sustento e ao das famílias, vêem-se na dura necessidade de esmolar.
Eu entendo, Sr. Presidente, que não é só o Govêrno que deve atender e remediar êste mal-estar; as câmaras municipais, as juntas de paróquia e os grandes proprietários devem juntar-se para procurar a forma de socorrer aqueles desgraçados ; isto por um meio eficaz e próprio a combater aquele mal-estar, que não se pode prolongar.
Entendo mesmo, mais, Sr. Presidente. Para esta Câmara dar uma prova de que se interessa fervorosamente pelo estado desgraçado em que se encontram os pobres trabalhadores rurais do país, devia o Sr. Ministro do Interior partir já para as povoações assoladas, ir visitar êsses logares onde se produziram as inundações, nomeadamente no Ribatejo, tendo assim ocasião de presencear o espectáculo mais extraordinário que a natureza pode oferecer! Quem viu aqueles campos no verão, lindos, atapetados de verde, florescentes, e os vê agora, transformados em verdadeiros mares, fica deslumbrado e não pode deixar de admirar a imponência dum tal espectáculo!
As populações tão rijamente fétidas pelo vendaval e pelas terríveis inundações são dignas da maior protecção, porque se vêem a braços com a miséria.
E por isso que eu entendo que o projecto deve ser votado imediatamente.
Se, porventura, a verba não chegar, se não for suficiente para socorrer tanta miséria, mais tarde e a todo o tempo essa verba se poderá aumentar. Não há dúvida de que a quantia lembrada é insignificante e diminutíssima, e só poderia servir para ser convertida em víveres a fim de socorrer aqueles trabalhadores. E, porêm, indispensável que logo que seja possível abrir trabalhos, êles se abram, para duma maneira mais eficaz e útil se proteger e auxiliar as povoações rurais, porque dar trabalho é mais útil e moral do que dar dinheiro para remediar a miséria.
Como um mal nunca vem só, há ainda a atender à crise da venda de vinho, que há dois meses se vem acentuando cada vez mais, descendo o seu preço por uma maneira considerável e pavorosa, que não sei até onde chegará.
A colheita passada foi muitíssimo diminuta,-e esperando toda, a gente que vinho teria êste ano um preço remu-