REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

49.ª SESSÃO

EM 8 DE FEVEREIRO DE 1912

SUMÁRIO. - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente declara que às 15 horas e meia se entrará na ordem do dia. - O Sr. Santos Pousada manda para a mesa alguns requerimentos e memoriais dalguns militares revolucionários de 31 de Janeiro e refere-se à falta de comboios entre Pôrto e Espinho. - O Sr. Lopes da Silva chama a atenção do Govêrno para as más condições de segurança do Liceu Camões. - O Sr. Mendes de Vasconcelos estranha a demora na apresentação do parecer da comissão de finanças acêrca do Orçamento. - O Sr. Presidente dá esclarecimentos sôbre as causas da demora. - O Sr. Alberto Souto chama a atenção do Govêrno ao modo por que está sendo lançada a contribuição de renda de casas, especialmente em Aveiro. - O Sr. Ministro da Marinha dá conta à Câmara dos serviços executados pelo seu Ministério em virtude das inundações - O Sr. Presidente dá conhecimento à Câmara dum telegrama do Sr. Deputado Dias da Silva - O Sr. Ministro da Marinha declara que transmitirá ao seu colega do Fomento as reclamações do telegrama lido. - Alguns Srs. Deputados, a convite do Sr. Presidente, mandam documentos para a mesa.

Ordem do dia: - Primeira parte: Discussão do projecto n.° 67. É aprovado sem discussão na generalidade. - É lido e aprovado sem discussão o artigo 1.° - O Sr. Caetano Gonçalves manda para a mesa uma proposta de eliminação do artigo 2 ° Admitida a proposta, o Sr. Germano Martins pronuncia-se contra a eliminação - A Câmara rejeita a proposta do Sr. Caetano Gonçalves e aprova o artigo 2.°, bem como sucessivamente, sem discussão, os artigos 3.° e 4.° - O Sr. Matos Cid envia para a mesa um pedido de esclarecimentos relativos ao modo por que a comissão de inquérito à Companhia de Ambaca se deve orientar nos seus trabalhos. A êste respeito usam da palavra os Srs. Presidente, Álvaro de Castro, Barbosa de Magalhães, Ezequiel de Campos e Matos Cid. - O Sr. Egas Moniz pede escusa do lugar de membro da comissão de inquérito. O Sr. Presidente faz algumas Considerações tendentes a demover o Sr. Deputado daquele propósito. - O Sr. Egas Moniz agradece as palavras do Sr. Presidente e justifica a insistência do seu pedido. - O Sr. Presidente, sentindo a resolução do Sr. Egas Moniz, declara que será oportunamente nomeado quem substitua o Sr. Deputado. - O Sr. Barbosa de Magalhães envia para a mesa uma proposta relativa aos trabalhos da comissão de inquérito. - Depois de algumas observações do Sr. Álvaro de Castro é admitida a proposta do Sr. Barbosa de Magalhães. - Os Srs. Brito Camacho, Álvaro Poppe, Matos Cid, Barbosa de Magalhães e Henrique Cardoso apreciam a proposta que é em seguida aprovada. - O Sr. João Luís Ricardo, em nome da comissão de petições, reclama contra a demora na remessa de documentos pedidos ao Ministério do Interior. - O Sr. Vitorino Guimarães, por parte da comissão de finanças, manda para a mesa um parecer. - O Sr. Presidente declara, que vai entrar em discussão o artigo 1.° do projecto n.° 59. - O Sr. Lopes da Silva manda para a mesa uma proposta de emenda. É admitida - O Sr. José Cordeiro combate a proposta do Sr. Lopes da Silva e envia para a mesa outra proposta de emenda ao artigo 1.°. É admitida. - O Sr. Caldeira Queiroz e Alexandre de Sarros concordam com a proposta do Sr. José Cordeiro. - O Sr. Lopes da Silva sustenta a sua emenda. Usam da palavra sôbre o artigo em discussão os Srs. Jorge Nunes, Jacinto Nunes, Pimenta de Aguiar, Brandão de Vasconcelos e Caldeira Queiroz - O Sr. Brito Camacho requere a contagem. - Procede-se à chamada - O Sr. Presidente dá conta à Câmara dum telegrama do Sr. Camilo Rodrigues e dum ofício do Sr. Presidente do Senado. - O Sr. Alexandre de Barros pede para ser dado para a primeira parte da ordem do dia o projecto de lei relativo aos azeites. - O Sr. Presidente esclarece o Sr. Deputado sôbre o modo como entende regular os trabalhos, e levanta a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.