Sessão de 28 de Janeiro de 1913 11

tas do Sr. Ministro das Finanças; procurarei apenas estabelecer um confronto entre elas, entre as propostas da comissão e as propostas do Ministro que antecedeu S. Exa. na gerência daquela pasta.

Antes de entrar própriamente na apreciação das propostas de S. Exa., uma vez que todos, mais ou menos, tem lançado as suas vistas sôbre a agricultura nacional, justo é que procuremos tambêm demonstrar até que ponto essa riqueza chega e qual terá de ser a relação equitativa e justa que tenhamos de estabelecer entre os interesses do Estado e os interesses, que tambêm são legítimos, dos cidadãos que exploram a terra.

Disse o ilustre relator da comissão de finanças, Sr. Barros Queiroz, referindo-se a êste assunto, que nas matrizes de há trinta anos nós tínhamos um valor de 19 mil contos de réis, e que actualmente o rendimento colectável da matriz atinge apenas 22 mil contos de réis; quer dizer, a,s matrizes aumentaram apenas cêrca de 3 mil contos de réis.

Ora, Sr. Presidente, o que quere isto dizer? Que relação existe entre êste rendimento colectável e o nosso desenvolvimento agrícola?

A êste propósito S. Exa., o Sr. Ministro das Finanças, referiu-se á lei dos cereais, inferindo-se até das suas considerações que a lavoura nacional não merecia dos poderes públicos aquela solicitude que êles lhes tem dispensado, por isso que o rendimento colectável aumentara, em um período bastante largo, apenas 3:000 contos de réis.

É um êrro supor-se que a agricultura tem estagnado e que ela não tem feito os maiores sacrifícios para aumentar os seus rendimentos.

A superfície do continente, pelas estatísticas de 1902, está avaliada em hectares 5.910:000.

A área cultivável é de 5.067:000 hectares e estão cultivados 3.842:000 hectares, faltando por cultivar 1.125:000 hectares.

Mas, se apreciarmos bem êstes números, vemos tambêm que a lavoura nacional é injustamente acusada de não aproveitar as suas terras. Poderão dizer-me que ela não o faz pela forma mais racional, mais "científica, pela maneira que mais resultados económicos possa dar, mas o que é facto é que num país com uma área de pouco mais de 8 milhões de hectares, dos quais, apenas, perto de 2 milhões se encontram por cultivar, é duma injustiça flagrante atribuir à negligência dos proprietários a existência duma grande área de terra inculta. Quem diz que o nosso país se encontra em grande parte inculto-mercê dessa negligência - não toma em linha de conta as áreas incultiváveis dalgumas das nossas serras, nem um litoral extensíssimo de dunas que se não podem aproveitar, alêm das áreas ocupadas pelos leitos dos rios, pelas povoações, estradas, etc.

Sabe-se que em cêrca de 200 metros juntos á costa, em alguns pontos do nosso litoral, nada se pode cultivar, nem mesmo o pinheiro marítimo, donde se conclui que, sem aplicação, pouco terreno próprio para a cultura existirá já no país, havendo ainda muito terreno inculto, é certo, mas incultivável.

Sr. Presidente: ouvidas as afirmações do Sr. Deputado Barros Queiroz poderia inferir-se até que seria uma obra meritória obrigar o contribuinte português a pagar tanto como pagam os contribuintes da França, Inglaterra e ainda outros países da Europa.

O imposto não é uma cousa que se lance arbitrariamente, é função do rendimento; ao maior rendimento corresponde teoricamente o maior imposto. Neste ponto V. Exa. deve estar de acôrdo comigo.

Os argumentos de que S. Exa. se serviu para provar que a contribuição predial produz, em outros países, muito mais que no nosso, carecem de fundamento, porquanto êsse rendimento deriva de muitos e vários factores, alguns desconhecidos no nosso país.

Para explorar uma terra carecemos de dinheiro. Na Franca e na Inglaterra não é difícil conseguí-lo a 3, 3 1/2 e 4 por cento. E nestas condições, havendo capital barato e sabendo-se, alêm disso, que o crédito agrícola está estabelecido, nesses países, de forma a colocar o capital ao alcance de todos os honestos, dando-se todas as garantias o mutuo - chegamos facilmente à conclusão de que, lá fora, nos países que S. Exa. citou, a terra só deixa de cultivar-se para explorar-se por outros motivos, que não por falta de capital.

Com transportes mais fáceis, mais económicos, mais rápidos e com dinheiro mais