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pecialmente ao artigo 1.", apresentadas pelos Srs. Deputados Almeida Ribeiro e José Barbosa.

O meu maior desejo seria «atar de acordo eorn toda a Câmara; todavia casos há em que não posso estar de acordo, especialmente no que se refere à emenda do Sr. Almeida Ribeiro ao artigo l.n porquanto ela altera a idea que presidiu à concepção da minha proposta.

Sr. Presidente: sou o primeiro a prestar homenagem ao valioso trabalho do Sr. Almeida Ribeiro como Ministro das Colónias, porque, quando i-hcgwi ao Ministério das ('olónins, oncnnirri noltii iona dos muitos dos problemas coloniais, c tanto assim que decalquei o meu trabalho no de S. Kx.;i

Nestas condições, julgo desnecessária a emenda apresentada.

Eu não desejo honras que me não pertencem ; basta-me que se preste justiça á honestidade '• bons propósitos cios meus trabalhos.

Quanto às emendas quo S. Kx.a ;ipro-sentou, devo di/er qm; não posso i-.on-cordar com uma delas e, para a eombíuVr, não preciso de melhores argumentos que as próprias palavras do seu autor.

S. Kxv' atacando este meu projecto, entende que, estando próxima a aprovação das cartas orgânicas das províncias ultra marinas, devia deixar-se-lhes a liberdade de combinarem entre si a forma pela qual se deve fazer a prestação de serviço. Mas as cartas orgânicas não constituem já apenas uma esperança, pois são hoje lei do pais, e, assim, essas províncias podem fazer como melhor entenderem as respectivas tributações.

De resto, S. Ex.a que foi tam meticuloso em não querer que se falasse, nessa minha proposta de lei, na questão de prestação de serviço, devia também evitar que se incluísse aquilo que propositadamente eu tinha excluído.

Ku entendo que nào são precisos mais fundos para garantir as receitas para o fomento de Angola. Km que gastar o dinheiro tem ela muito.

Com relação à eliminação do subsídio de 100.000;;! para o caminho de ferro de Ma-lange e possivelmente de Mossâ.medes, eu devo dizer que se assim procedi, foi porque entendi que as receitas eram mais (pie s u ti c i ente s.

Diário da Câmara dos Deputados

.Muitas são as necessidades de Angola e uma delas, talvez a principal, é o equilíbrio das suas receitas.

E da mais alta conveniência que uni projecto da naturo/a, deste seja aprovado aind.'i nesta sessão em condições de se poder efectivar.

do Sr. Afonso ('osta,

não foi ouvi f] a.

O Orador : — Lembro a V. Ex.a que um empréstimo da natureza deste nunca se f ;••/;.

Direi também , discordo da emenda qu«: se refere :\ tributação dos indígenas e à redução da taxa de (l ' •-<_ p='p' para='para' _1-='_1-' _.='_.' _='_'>

N Tio quero insistir mais neste ponto. Se a Câmara entender que eu, dentro deste limite, posso realizar o empréstimo, que m'o indique, pois a responsabilidade nào ó minha.

Aceito as outras emendas apresentadas. Creio ter respondido a todas as observações doe, iluolre:, Deutados.

O Sr, Vitorino Guimarães: — Em nome da comissão do Or^amrnto, aceito as propostas enviadas para a Mesa polo Sr. José Barbosa.
Com relação às emenda* apresentadas ao artigo L." pelo Sr. Almeida Ribeiro, a comissão não só, pronuncia sobre elas. São do domínio da comissão de colónias.
Isso envolve questão de interesses da província e a comissão não intervêm no assunto.
O orador ntio reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Eu não quis, Sr. Presidente, de maneira nenhuma criticar o parecer da comissão, nem, também, dizer- que muito mais necessários são os fundos para outros caminhos de ferro cujo alargamento se propõe, propondo-se, ao mesmo tempo, urna redução no fundo desses caminhos de ferro.
Realmente, não se compreende.
De resto, devo dizer que, no ano passado, foram indicados vários trabalhos: c, em harmonia com as indicações das estações ouvidas, foi estipulada a referida taxa.
Agora não se, trata senão duma taxa por cada serviçal contratado.