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posições consignadas na (-onstituicào Política do país em matéria de liberdade e inviolabilidade do consciência e respeito pelas crenças de cada um :

('onsiderando que o mesmo dee.reto co-luca os nacionais numa situação de inferioridade em relação aos es) rangciros ;

Considerando que é oxpoliador e agressivo para com a igreja católica, resolve rejeitá-lo inteira <_ p='p' na='na' completamente='completamente' v='v' noite.='noite.' ordem='ordem' continuar='continuar' da='da'>

Sala das Sessões, em iM) de Junho de I(.)H. O Deputado, (,'otivi'n finto.

Sr. Presidente: era meu intuito, enliaii-do no debate, fazer a análise do decreto de L?0 de Abril de .1911, sobre a separação do Estado das Igrejas, expor a sua estrutura e indicar o que nele há de impolí-tieo, de violento, de expoliador c de vexatório para as crenças daqueles que constituem a grande maioria do país. Ueferir-ine i;i, M^iin. n muitos pontos tam proficientemente aqui tratados pelo ilustre i )»•-pulado, Sr. Hodrigo Fontinha, certo, sem o seu brilho e eoiiiputênuu, mas coiri não menor convicção e, sinceridade.

Demonstraria assim, mais compl^lainento do

O assunto c duma extrema complexidade, duma enorme vastidão, oferecendo aspectos variadíssimos sobre que tanto tem discorrido os publicistas mais abalisados e ; os mais notáveis políticos. i

is esta altura, porém, é mais restrito o '. meu propósito e é mais restrito porque, alem de estar debatida a questão, aqueles que não concordam com o referido decreto reconhecem a inutilidade de prosseguir na sua discussão, porque as manifestações dos-seus partidários, que constituem a maioria da Câmara, tiram quaisquer ilusões acerca do resultado final.

Factos bem recentes mostram a atitude irredutível da maioria: — por exemplo o de recusar-se a publicação, no Diário do \ CrOV':T/io, à representação dos católicos l

Diário da Câmara dos Deputados
\ quando se publicou a da Associação do Registo Civil; o de nem sequer ter sido ad-j mitida a moção, sobre este assunto, apre-I sentada pelo categorizado membro desta | assemblea, o honrado e intemerato paladino ; das liberdades públicas, o Sr. Jacinto Nu-; nos, figura inconfundível polo seu alto re-; levo moral e intelectual e ao qual presto o • preito público da minha grande admiração [ e profundo respeito.
! Ainda outro facto e este de iniludível 1 eloquência: um funcionário distintíssimo e i publicista inteligente e investigador, Sr. [ Carlos de, «... uma vez que todas as circunstâncias conhecidas e até as notas insertas neste volume convencem irresistivelmente de que a lei de separação ficará aproxima-diiiiK-iiív. c-í;!V:<_ que='que' de='de' e.stá='e.stá' razão='razão' _.br='_.br' est-i='est-i' bem='bem' _.simples='_.simples' pel.-i='pel.-i' _-='_-'> (^ueni íirma este pieiVicio r. o autor do docrelo de LM) de Abril de r.ijj e tamo basta PH rã se poder afirmar que esta <_ chegar='chegar' ser='ser' a='a' seu='seu' opinião='opinião' resultado='resultado' e='e' votayão='votayão' do='do' o='o' se='se' decreto.br='decreto.br' prever='prever' para='para' da='da' partido='partido' tal='tal' votado='votado'> Seria, portanto, trabalho perdido uma detida análise ao mesmo diploma e a refutação, aliás fácil, dalguns argumentos aduzidos a propósito ou despropósito desta discussão.
O decreto é violento e violento continuará.
Sendo minha convicção de que é inútil todo o esforço para corrigir, ou antes, para revogar uma lei causadora de tantas perturbações na sociedade portuguesa, porque persisto, todavia, em ocupar-mc dela ? K porque julgo cumprir assim um dever: o de afirmar, desassombradanaentc, o meu modo de pensar sobre este grave problema, justificar o meu voto e proclamar, bem alto, as minhas convicções católicas que são, simultaneamente, o produto de estudos comparativos das diversas religiões e do meu respeito pela veneranda- memória dos meus saudosos educadores.