REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 3

EM 28 DE JUNHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 49 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta.

É aprovada a acta, achando-se presentes 74 Srs. Deputados.

É lido o expediente.

São admitidos à discussão dois projectos de lei.

Antes da ordem do dia:

O Sr. Ferraz Chaves chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para uma circular que manda aplicar a lei do sêlo, em certos casos, por analogia.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).

O Sr. João Canavarro faz algumas considerações sôbre a necessidade da união de todos os republicanos, e da revisão dalgumas leis do Govêrno Provisório.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

O Sr. Ministro das Colónias (Norton de Matos) manda para a Mesa um projecto de lei, abrindo um crédito extraordinário para ocorrer às despesas com as forças expedicionárias de Angola, pedindo para êle urgência e dispensa do Regimento.

Lido na Mesa, a Câmara concede a urgência e a dispensa do Regimento pedidas.

Pôsto em discussão, o Sr. Simas Machado protesta contra a votação de projectos tam importantes sem prévio estudo da Câmara.

O Sr. António José de Almeida faz considerações no mesmo sentido.

Usa da palavra o Sr. Ministro das Colónias justificando a necessidade de resolver com urgência êste assunto.

Voltam a usar da palavra os Srs. António José de Almeida e Ministro das Colónias, sendo em seguida aprovado o projecto em discussão.

O Sr. Cruz manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Sá Cardoso envia para a Mesa um projecto de lei, sendo-lhe concedida a urgência.

O Sr. Joaquim Ribeiro apresenta um projecto de lei para o qual pede a urgência e dispensa do Regimento.

Lê-se na Mesa o projecto, e é aprovada a urgência e a dispensa do Regimento.

Pôsto em discussão, usa da palavra o Sr. Francisco Cruz em favor do projecto, que é em seguida aprovado.

O Sr. Joaquim Ribeiro pede dispensa da última redacção, sendo-lhe concedida.

A Câmara dispensa a última redacção do projecto apresentado pelo Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Costa Júnior lê à Câmara uma declaração em nome do partido socialista.

O Sr. Ministro das Finanças agradece as referências feitas ao Govêrno pelo Sr. Deputado Costa Júnior.

O Sr. Fernandes Costa ocupa-se da protecção que o Estado deve às municipalizações de serviços públicos e manda para a Mesa um projecto de lei.

Ordem do dia: (eleição dos vogais efectivos e substitutos para o Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, Junta do Crédito Público e Caixa Geral de Depósitos. Eleição de comissões).

O Sr. Paiva Gomes (em nome da comissão do Orçamento) participa à Câmara que se acha constituída a mesma comissão e envia para a Mesa um parecer sôbre a proposta de lei referente ao duodécimo.

O Sr. Ministro das Finanças requere que entre imediatamente em discussão. É aprovado o requerimento do Sr. Ministro das Finanças.

Lê-se na Mesa o parecer da Comissão do Orçamento.

Pôsto em discussão na generalidade, usa da palavra o Sr. Aresta Branco, pedindo esclarecimen-