Sessão de 4 de Janeiro de 1916 5

O Orador: - Tem V. Exa. razão. Foi apresentado o projecto em 1914.

Em todo o caso o Parlamento êste vê fechado muito tempo e alêm disso publicou-se um decreto em Dezembro de 1914 sôbre o assunto da reforma hospitalar e o Senado fez com que a comissão de estudo tivesse deixado de interessar-se pelo seguimento imediato, que estava confiado à sua apreciação. A verdade, porêm, é que eu sei que o projecto vai ter seguimento imediato na comissão parlamentar do Senado e portanto é-me lícito esperar que dentro em breve o projecto seja convertido em lei, ou seja trazido de novo aqui para ser votado novamente, ou para que, em sessão do Congresso, êle seja aprovado.

Disse V. Exa. que as pessoas que lá estavam nos hospitais eram as mesmas que lá tinham estado; unicamente com a diferença de rótulo.

Eu nunca faço questão de pessoas, desde que elas estejam lá com o rótulo do regulamento, que é o que me interessa, o resto é-me indiferente.

É-me absolutamente indiferente que estejam os mesmos ou outros indivíduos, desde que a direcção dos hospitais haja procedido nos termos regulamentares, conforme as leis em vigor, tenham essas pessoas tido, embora, um rótulo diferente do actual, ou o mesmo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Hermano de Medeiros: - Tem a mais viva simpatia pelos rapazes que foram admitidos para o serviço do Banco, mas isso não faz com que deixe de afirmar que se deu uma ilegalidade e uma injustiça que prejudica todos os que tem iguais direitos e que ficam sem o tirocínio que vai criar aos nomeados uma competência. Não há lei que tal permita. O regulamento de 1901 só admite os quintanistas no serviço interno e o regulamento do Sr. Stromp não tem validade. Tem de concluir que a portaria do Sr. Ministro do Interior foi publicada para não se cumprir, como no hospital foi afirmado no próprio dia em que a questão foi levantada na Câmara.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro): - Sr. Presidente: começo por pedir licença à Câmara para afirmar que não posso de maneira alguma acreditar que corresponda inteiramente à verdade a afirmação do Sr. Deputado Hermano de Medeiros, de que no dia em que se publicava a portaria que fiz expedir, se dizia nos hospitais que ela nunca se cumpriria.

O Sr. Hermano de Medeiros: - Sob minha honra o afirmo.

O Orador: - S. Exa. ouviu isso?

O Sr. Hermano de Medeiros: - Sim, senhor, ouvi!

O Orador: - Declaro a S. Exa. que essa afirmação é tudo quanto há de mais fantástico!

O Sr. Hermano de Medeiros: - E a portaria não foi cumprida!

O Orador: - Foi cumprida! Foi anulada a ordem de serviço...

O Sr. José Barbosa: - Mas não aberto o concurso!

O Orador:-Mas vai sê-lo logo que seja indispensável à regularidade dos serviços. Por agora, porêm, não há necessidade de preencher as vagas.

Desde que o novo director dos hospitais entendeu dever fazer a afirmativa que não era necessário constituir êsse quadro, procedi assim.

Êste era o meu dever.

Eu devo dizer à Câmara que não me inspiro nos interesses de ninguêm para orientar a mi nhã acção governativa (Apoiados).

Não me moveram interesses de pessoa alguma nesta questão dos hospitais (Apoiados).

As pessoas, que reclamaram porque queriam ser nomeadas praticaram um acto justo e o meu dever é atendê-las.

Pensava dum modo, mas depois tive de me convencer que não devia julgar assim.

Eu já disse aqui na Câmara todos os motivos que determinavam a orientação que segui.