REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 14

EM 4 DE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Feita a chamada, abre a, sessão com a presença de 53 Srs. Deputados. E lida a acta da sessão anterior, e depois aprovada por 78 votos.

Dá-se conta do expediente. O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) manda para a Mesa e justifica uma proposta de lei relativa a um crédito a favor do Hospital das Caldas da Rainha, sendo concedida a urgência para a proposta. O Sr. Hermano de Medeiros refere-se à lei que regula o serviço dos assistentes nos hospitais. Responde o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro). O Sr. Hermano de Medeiros volta a referir-se ao assunto, tornando a responder o mesmo Sr. Ministro (Almeida Ribeiro). O Sr. Hermano de Medeiros apresenta novas considerações, às quais o Sr. Ministro replica. Levanta-se um incidente. Usam da palavra sôbre o assunto os Srs. Aresta Branco e João Camoesas, respondendo o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro).

Documentos enviados para a Mesa: - Proposta de lei do Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro). Projectos de lei dos Srs. Brito Camacho e Alfredo Ladeira. Parecer da comissão de legislação operária, sôbre o projecto n.º 148-G. Renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 36-C. Parecer da comissão de administração publica, sôbre o projecto de lei n.° 7-S. Requerimento do Sr. Costa Júnior.

Ordem do dia (continuação da discussão do parecer n.º 16, reorganizando o quadro do pessoal das secretarias dos governos civis de Lisboa, Pôr-to, Braga, Funchal, Coimbra, Viseu e Ponta Delgada). Lê-se na Mesa e é aprovado um artigo novo apresentado pelo Sr. Moura Pinto.

Entra em discussão o artigo 7.° do parecer da comissão. Usa da palavra e apresenta um aditamento o Sr. Moura Pinto O Sr. Lopes Cardoso (relator), que apresenta uma emenda, discorda do aditamento proposto. Falam de novo os Srs. Moura Pinto e Lopes Cardoso (relator). E o parecer aprovado.

Entra em discussão o projecto 13-E, autorizando a Provedoria da Assistência de Lisboa a vender alguns prédios que possui nesta cidade. E aprovado sem discussão na generalidade. Usa da palavra o Sr. Aresta Branco, seguindo-se-lhe os Srs. Francisco José Pereira, Ramos da Costa (relator) e Moura Pinto, que manda para a Mesa uma proposta de emenda, a qual é aprovada, tendo usado ainda da palavra os Srs. Aresta Branco, Ramos da Costa (relator), Francisco José Pereira e Jorge Nunes, apresentando êste Sr. Deputado uma proposta. Sendo esta proposta aprovada, o projecto volta à comissão para ser de novo relatado. Entra em discussão o parecer n.º 88 sôbre o projecto de lei n.º 62-L, relativo a aeronáutica militar, sendo aprovado sem discussão. Entra em discussão o parecer n.° 143, relativo a um revolucionário civil. Fala o Sr. Moura Pinto, seguindo-se no uso da palavra o Sr. João Camoesas. O Sr. José Barbosa requere votação nominal, sendo rejeitado o requerimento. Aprova-se o projecto, por 54 votos contra 21. É a sessão encerrada.

Abertura da sessão: - Às 14 horas e 55 minutos.

Presentes à chamada: - 78 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.