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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 21

EM 14 OE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Abre a sessão com a presença de 62 Srs. Deputados. Lida a acta da sessão anterior, e era aprovada por 72 votos. Dá-se conta do expediente.

O Sr Presidente refere-se ao incêndio que ontem devorou o edifício do Depósito de Fardamentos do Exército, lamentando o grande sinistro e propondo um voto de sentimento pelas vitimas que de causou. Apresentando diversas considerações e associando-se ao voto de sentimento, falam os Srs. Barbosa de Magalhães, Jorge Nunes, Simões Raposo, Costa Júnior, Castro Meireles, Levy Marques da Costa, que propõe um voto de louvor aos bombeiros, e Henrique de Vasconcelos.

Usa da palavra o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro).

Usa da palavra o Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos).

Fala o Sr. Eduardo de Sousa, a quem o Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos) responde.

O Sr. Presidente declara considerar aprovados por unanimidade os votos de sentimento e de louvor.

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho) envia duas propostas de lei para a Mesa, para uma das quais é concedida a urgência, e declara-se habilitado a responder a uma nota de interpelação.

Documentos enviados para a Mesa - Propostas fie lei do Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho). Requerimentos dos Srs. Alfredo Ladeira, Jorge Nunes, Castro Meireles, António Mantas, Henrique de Vasconcelos.

Uma declaração de voto, assinada por quinze Srs. Deputados, acêrca da moção apresentada na sessão de ontem pelo Sr. Álvaro Poppe.

Projecto de lei do Sr. Pedro Chaves. Comunicação do Sr. Vitorino Guimarães.

Ordem do dia.- Discussão do parecer n.° 212, sôbre unificação da jurisprudência. É aprovado sem discussão na generalidade. Na especialidade, usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) que apresenta propostas de emenda ao artigo 1.°) as quais são aprovadas. Usa da palavra o Sr. Aloura Pinto, que apresenta uma proposta ao artigo 2.°, com a qual declaram concordar os Srs. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) e Barbosa de Magalhães (relator) que apresenta diversas considerações.

Usa da palavra o Sr. António Macieira.

É aprovada a proposta do Sr. Moura Pinto.

São aprovados sem discussão os artigos 3.° e 4.º

Ao artigo 5.° apresenta uma proposta o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Falam os Srs. Henrique de Vasconcelos e Barbosa de Magalhães. O Sr. Moura Pinto retira a proposta que apresentara ao artigo 5.°, sendo êste artigo aprovado.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) propõe a eliminação do § 1.° do artigo 6.° Usa da palavra o Sr. Moura Pinto, que apresenta uma proposta.

O Sr. António Macieira declara concordar com a proposta apresentada.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) apresenta uma nova proposta.

Usa da palavra o Sr. Barbosa de Magalhães (relator).

O Sr. Moura Pinto retira a sua proposta ao artigo 6.° Retira igualmente a sua proposta o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de géneses).

O Sr. Henrique de Vasconcelos usa da palavra, justificando a emenda que apresenta. Segue-se no uso da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) a quem o Sr. Henrique de Vasconcelos replica. Fala de novo o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Usa da palavra o Sr. Levy Marques da Costa.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. António Macieira e Barbosa de Magalhães (relator).