REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 28

EM 29 DE JULHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 51 Srs. Deputados, achando-se representado o Govêrno pelos Srs. Ministros das Finanças (Vitorino Guimarães) e da Instrucção (Lopes Martins).

Procede-se à leitura da acta e, em seguida, o Sr. Presidente anuncia que vai fazer-se a segunda chamada.

Feita a segunda chamada, verifica-se que estão presentes 78 Srs. Deputados, número suficiente para prosseguir a sessão, tendo em seguida aprovada a acta

Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente declara que vai sei lida a última redacção do orçamento do Ministério das Finanças

O Sr. Joaquim de Oliveira requere dispensa da leitura. É aprovado êste requerimento.

Antes da ordem do dia:

O Sr. Ministro das Colónias (Alfredo Rodrigues Gaspar) em negócio urgente, ocupa-se da próxima execução dos diplomas orgânicos de diversas colónias e apresenta uma proposta de lei prorrogando o prazo para o comêço de execução dêsses diplomas, pedindo urgência e dispensa do Regimento para a discussão da sua proposta, assim como a urgência para a discussão dos pedidos de créditos extraordinário? e associando-se por fim à manifestação feita na sessão anterior em homenagem ao tenente Aragão.

A Câmara concede a urgência e a dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Ministro das Colónias, a qual e em seguida, aprovada sem discussão. A Câmara dispensa a última redacção, a requerimento do Si. Ministro das Colónias.

O Sr Mesquita de Carvalho (em negócio urgente) expõe à Câmara as suas duvidas acêrca da interpretação do § 1.ª do artigo 38° da Constituição e manda para a Mesa um projecto, para o qual pede a urgência. Lido na Mesa, o Sr. Presidente anuncia que vai submeter à Câmara o pedido de urgência.

O Sr. Ferreira da Fonseca (sobre o modo de votar) lembra que só o Congresso pode resolver sôbre o assunto e. pede que se abra uma inscrição especial para apreciar os trâmites que deve seguir o projecto de lei do Sr. Mesquita Carvalho.

É aprovada a urgência e rejeitado o pedido da inscrição especial.

O Sr. Sousa Rosa, em nome da comissão de guerra, requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 18.

O Sr Joaquim Ribeiro protesta contra a preterição da ordem do dia marcada para hoje.

É rejeitado o requerimento do Sr. Sousa Rosa.

O Sr. Ministro das Finanças manda para a Mesa uma proposta de lei relativa a um duodécimo para o mês de Agosto, pedindo para ela a urgência e dispensa do Regimento, o que a Câmara aprova, entrando em discussão a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr Mariano Martins (em nome da comissão de finanças) manda para a Mesa um parece).

O Sr Júlio Martins, em nome da minoria evolucionista, faz declarações.

O Sr. Moura Pinto, em nome da minoria unionista, faz declarações.

Usa da palavra o Sr. António Macieira, em nome da maioria democrática; e, em seguida, é aprovada a pi oposta do Sr. Ministro das Finanças, na generalidade e na especialidade, sendo dispensada a leitura, da última redacção a requerimento do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr Ministro de Instrução (Lopes Martins) declara-se habilitado a responder a duas interpelações que lhe foram anunciadas.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.º 11 (regime cerealífero).

O Sr. Júlio Martins continua no uso da palavra, concluindo o seu discurso iniciado na sessão anterior e mandando para a Mesa a sua moção, que é admitida.