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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 29

EM 26 DE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Abre a sessão com a presença de 50 Srs. Deputados. É lida a acta da sessão anterior e depois aprovada por 77 votos. Dá-se conta do expediente. Inscrevem-se diversos Srs. Deputados. O Sr. Pereira Vitorino pregunta á Presidência se se encontra sôbre a Mesa o projecto de lei relativo à separação dos funcionários, preconizando a urgência da discussão dêste parecer. O Sr. Presidente promete informações acêrca do assunto. O Sr. Mesquita Carvalho refere-se à apreensão do livro do Sr. Pimenta de Castro.

O Sr. Presidente declara ao Sr. Pereira Vitorino que o projecto a que êste Sr. Deputado se referiu foi reenviado pela comissão de legislação civil e vai ser expedido para a comissão de administração pública. O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) responde as considerações do Sr. Mesquita Carvalho.

Documentos enviados para a Mesa.- Requerimentos dos Srs. Portocarrero de Vasconcelos, Ramos da Costa, João Cabral de Castro e Aresta Branco, João Gonçalves, Eduardo de Sousa, Gonçalves Brandão.

Projectos de lei dos Srs. Adriano Gomes Pimenta, Francisco José Pereira, Tavares Ferreira. Pareceres.

Ordem do dia (Continuação da discussão do parecer n.° 213 sôbre a proposta de lei n.° 209-H sôbre providências destinadas a promover o abastecimento do pais de matérias primas e mercadorias de 1.ª necessidade e a normalizar os mercados internos).

Usam sucessivamente da palavra os Srs. Costa Júnior, António Portugal e António Macieira, que justificam as moções que enviam para a Mesa. Segue-se no uso da palavra o Sr. Jorge Nunes.

O Sr. Sá Pereira requere a prorrogação da sessão até se votar o projecto na generalidade. Não havendo número para se votar, é a sessão encerrada.

Abertura da sessão: - Às 14 horas e 65 minutos.

Presentes à chamada: - 77 Srs. Deputados

São os seguintes:

Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Alberto de Moura Pinto.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amadeu Monjardino.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Marques das Neves Mantas.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Armando da Gama Ochoa.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Duarte de Almeida Leitão.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.