Sessão de 10 de Agosto de 1915 5

Esgotada a inscrição, são lidas seguidamente votadas as propostas do Sr. João Gonçalves e Amaral Reis, que foram rejeitadas, e aprovadas as do Srs. Lima Basto e Aresta Branco e bem assim os dois artigos propostos pelo Sr. Lima Basto.

Lê-se na Mesa a proposta do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Costa Júnior: - Requeiro a. V. Exa. que consulte a Câmara para que me conceda retirar essa proposta.

Foi autorizado, sendo em seguida aprovado o artigo 2.°, salvo as emendas.

Entra em discussão o artigo 3.°

O Sr. Lima Basto: - Proponho a eliminação dêste artigo e do que se lhe segue, por já estar decretada a importação do trigo exótico.

Foi aprovada.

Entra em discussão o artigo 5.°

O Sr. Lima Basto: - Mando para a Mesa uma proposta para serem eliminadas as palavras "nos termos desta lei", visto que não é esta a lei que regula a importação do trigo exótico.

Foi admitida e seguidamente posta em discussão, sendo aprovada bem como o artigo.

Entra em discussão o artigo 6.°

O Sr. Lima Basto: - Proponho a eliminação dêste artigo e seu parágrafo. Foi aprovada. Entrou em discussão o artigo 7.°

O Sr. Aresta Branco: - Eu lembrava a conveniência de se discutir êste artigo depois do artigo 10.° emendando-o por forma a que coubesse no projecto.

O Sr. Lima Basto: - Mando para a Mesa a seguinte:

Proposta do substituição

Proponho que o artigo 7.° do parecer tenha a seguinte redacção:

Art. 2.°-k. A receita proveniente dos lucros das transacções sôbre trigo exótico será escriturada a fazer face aos encargos originados pelas necessidades de regularização de preços dos géneros alimentícios ou de garantia do abastecimento dos mesmos géneros e ainda aos encargos resultantes dei execução desta lei.

Os saldos que porventura existam ao findar o ano económico corrente transitarão para o seguinte. - O Deputado, Lima Basto.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se, para ser submetida à discussão, a proposta que acaba de ser mandada para a Mesa pelo Sr. Deputado Lima Basto.

Leu-se.

Foi admitida.

O Sr. Aresta Branco: - Sr. Presidente: na proposta que vou apresentar procuro resolver o ponto mais difícil da lei, que é a aquisição dos adubos para o ano de 1915- 1916.

O Sr. Lima Basto (relator interrompendo): - Se S. Exa. concordasse discutiríamos mais tarde a questão dos adubos, quando se tratasse do capítulo das protecções.

O Orador: - Nesse caso, não continuo m s minhas considerações, pois concordo com S. Exa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o artigo do projecto.

Leu-se.

Foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se para se votar a substituição ao artigo.

Leu-se.

Foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 8.°

O Sr. Lima Basto (relator): - Manda para a Mesa uma proposta de eliminação do artigo 8.°

Leu-se.

Foi admitida e a seguir, aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 9.°

O Sr. Lima Basto (relator): - Mando para a Mesa uma proposta de substituição ao artigo 9.°