6 Diário da Câmara dos Deputados

É a seguinte:

Proposta

Proponho que se substitua o artigo 9.° pelo seguinte:

Artigo 9.c A importação do trigo a que o Govêrno está autorizado, no corrente ano cerealífero, será exclusivamente feita por intermédio da Manutenção Militar.

§ único. Alêm de quantidade já autorizada, a que se refere êste artigo, a Manutenção Militar poderá importar a que julgar necessária à laboração das suas fábricas. - Lima Basto.

Foi admitida.

O Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro): - Tenho a declarar que concordo absolutamente com a proposta que o Sr. Lima Basto acaba de apresentar pois ela virá trazer a todos nós a garantia e confiança na aquisição do trigo necessário ao consumo nacional.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se em primeiro lugar o artigo 9.°

Foi rejeitado.

Foi aprovada a proposta de substituição ao artigo 9.°

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o artigo 10.°

O Sr. Lima Basto (relator): - Mando para a Mesa uma proposta de eliminação da palavra "não" que subreptíciamente se introduziu na redacção dêste artigo. Proponho ainda uma outra alteração.

Leu-se na Mesa a proposta.

É a seguinte:

Proposta

Proponho:

1.° Que se suprima a palavra "não" entre as palavras "matriculadas" e "são".

2.° Que o preço do $09(4) seja substituído por $08(7) - O Deputado, Lima Basto.

Foi admitida.

O Sr. Costa Júnior: - Peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se consente que retire a minha proposta.

Foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta, que está na Mesa, do Sr. Aresta Branco.

O Sr. Aresta Branco: - Não tenho dúvida alguma em votar a proposta do Sr. Lima Basto e nesse caso peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se autoriza que retire a minha proposta.

Foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o artigo 10.°, começando a votação pelas emendas apresentadas.

Foi aprovado o artigo 10.°, com a proposta do Sr. relator.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o artigo 11.°

O Sr. Lima Basto (relator): - Mando para a Mesa um artigo novo dizendo o seguinte:

Art. 10.°-A. Fica o Govêrno autorizado se fôr necessário, para diminuir prejuízos para o Estado, a modificar o preço do fornecimento do trigo modificando correlativamente os preços de farinhas e se tanto fôr necessário os tipos de pão. - O Deputado, Lima Basto.

Parece-me desnecessário justificar esta proposta depois do que disse na sessão de dia. Em face da flutuação do trigo exótico é necessário autorizar o Govêrno a acudir a qualquer alteração de preço mais elevado do que nós supomos.

Temos assim em vista regular as condições em que trabalhem as fábricas de moagem.

Há quem tenha a preocupação de manter o preço do pão, mas eu tranquilizo os que possuem êsse receio dizendo que a minha proposta não fala no preço do pão, mas sim no tipo de farinhas e no tipo do pão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Lima Basto.

Foi lida e admitida.

O Sr. Júlio Martins: - Pedi a palavra para declarar a V. Exa., Sr. Presidente, e á Câmara, que estou inteiramente de acôrdo com a proposta apresentada pelo Sr. Lima Basto, tanto mais que S. Exa., com ela, vem corroborar o meu ponto de vista, expendido desde o princípio da ques-