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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 39

EM 12 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Presentes à chamada, 44 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que se aprova quando se verifica a presença de 64.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia:

O Sr. Sousa Rosa, em negócio urgente, ocupa-se da absolvição do Coronel Madureira Beça. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses), que manda para a Mesa uma proposta de lei sôbre matéria de processo. Pede urgência, que é concedida.

O Sr. Lopes Cardoso trata da situação financeira dos funcionários administrativos, apresentando um projecto de lei a êste respeito, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas. O projecto é aprovado com emendas.

O Sr. Alfredo Ladeira, em negócio urgente, refere-se à notícia dos jornais de que se tem exportado matérias primas necessárias à indústria nacional.

É aprovado, a requerimento do Sr. Pires de Campos, o parecer n.º 15, de concessão dum prédio à Câmara Municipal de Leiria.

O Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro) manda para a Mesa três propostas de lei referentes a subsistências, a nacionalização de indústrias e caminho de ferro de Lagos. É reconhecida a urgência.

A requerimento do Sr. Ramos da Costa entra em discussão, e é aprovado, o parecer n.° 24 (promoção de alferes médicos e alferes veterinários).

São apresentados diversos pareceres e uma renovação de iniciativa.

Ordem do dia.

Discute-se, e aprova-se na especialidade, com diversas emendas, o parecer n.º 17 (arrolamento de bens por efeito da Lei de Separação).

Documentos enviados para a Mesa: Comunicação do Sr. Presidente do Ministério. Projectos de lei. Propostas de lei. Pareceres. Requerimentos.

Abertura da sessão: - As 14 horas e 50 minutos.

Presentes à chamada: - 64 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António de Almeida Garrett.
António Aresta Branco.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António Marques das Neves Mantas.
António Miguel da Sousa Fernandes.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Armando Marques Guedes.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Duarte de Almeida Leitão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto José Vieira.
Augusto Luís Vieira Soares.