REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 42

EM 14 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 63 Senhores Deputados. Lê-se a acta, que se aprova, quando se verifica encontrarem-se na sala 66.

Dá-se conta do expediente.

O Sr. Nunes Loureiro trata duma representação das juntas de paróquia civis.

O Sr. Simas Machado propõe que o protesto enviado à Câmara, sôbre o projecto de lei do Sr. Levy da Costa, relativo a câmbios, seja publicado no "Diário do Govêrno". O Sr. Presidente informa que êsse projecto ainda não foi lido na Mesa.

São admitidas proposições de lei já publicadas no "Diário do Govêrno". Faz-se a substituição em comissões dos Srs. Deputados que lhes pertencem, e que estão impedidos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) manda para a Mesa duas propostas de lei, sôbre a venda dum prédio e sôbre a exportação da beterraba. Em negócio urgente, o Sr. Francisco Brandão propõe que seja pôsto em discussão o parecer n.° 75, concedendo ao Hospital da Divina Providência, de Vila Rial, o subsidio de 1.540$. Concedida a urgência, é aprovado sem discussão, sendo dispensada a última redacção. O Sr. Barbosa de Magalhães apresenta um projecto de lei, para que pede urgência, que é concedida, sôbre uma compensação em benefício da Sociedade da Crus Vermelha. Propõe, e é aprovado, que a Mesa complete a comissão parlamentar encarregada de examinar os papéis dos jesuítas. É aprovado, a requerimento do Sr. Ramos da Costa, o parecer n.º 26 sôbre o projecto de substituições na lei reorganisadora do exército. Tambêm, a requerimento do mesmo Sr. Deputado, são aprovados os pareceres n.ºs 26, 58 e 65. O Sr. Lúcio de Azevedo manda para a Mesa um parecer sôbre emendas do Senado, requerendo a discussão imediata. É aprovado o parecer. O Sr. Baltasar Teixeira, em negócio urgente requere que seja imediatamente discutido um projecto sôbre linhas férreas no Alentejo. Pôsto em discussão, é aprovado, sendo dispensada a última redacção. O Sr. Adriano Pimenta manda para a Mesa o parecer sôbre as emendas do Senado ao projecto dos funcionários administrativos. Concedida a urgência, é pôsto em discussão e aprovado. Manda tambêm um projecto para que é concedida a urgência.

Ordem do dia. - Continua em discussão, no, especialidade o parecer n.° 8-D, orçamento do Ministério dos Estrangeiros. Procede-se à votação nominal sôbre a verba de 3.736$ para pagamento de vencimentos em divida no ano económico de 1914-1915, a um chefe de missão de 1.ª classe. E aprovado por 65 e rejeitado por 21 votos. O Sr. Lima Basto requere que a proposta ministerial sôbre a exportação da beterraba seja enviada à comissão de agricultura. O Sr. Costa Júnior lê uma declaração de voto. Conclui-se a votação sôbre o orçamento do Ministério dos Estrangeiros.

Entra em discussão, na generalidade, o parecer n.° 8-F, Orçamento do Ministério da Marinha. Usam da palavra os Srs. Leote do Rêgo relator, Domingos Cruz, Fernandes Costa e Freitas Ribeiro. Fica pendente a discussão.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Germano Martins manda para a Mesa um parecer. O Sr. Luís Derouet propõe, e é aprovado, que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do primeiro taquígrafo o Sr. António Lagrange. Associam-se os Srs. Presidente do Ministério (José de Castro}, Aresta Branco, Eduardo de Sousa, Baltasar Teixeira e Costa Júnior.

Encerra-se a sessão às 18 horas e 15 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Presentes à chamada: - 66 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.