8 Diário da Câmara dos Deputados

êsse projecto se receba do Senado o enviarei à comissão respectiva.

O Sr. Simas Machado: - Peço a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se permite que o protesto referente ao projecto dos cambiais seja publicado no Diário do Govêrno. Ao mesmo tempo, peço a V. Exa. para que todos os protestos sôbre o mesmo assunto sejam enviados às comissões, que tenham de dar parecer sôbre o projecto do Sr. Levi Marques da Costa, a fim delas os analisarem e transcreverem no dito parecer.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Existem realmente sôbre a Mesa os protestos a que V. Exa. se refere, mas não posso deferir o seu requerimento sem primeiro os ler.

O Sr. Simas Machado: - Eu peço simplesmente que sejam publicados os protestos; não me refiro aos telegramas.

O Sr. Presidente: - Mas não posso atender o pedido de V. Exa. sem se lerem na Mesa.

O Sr. Simas Machado: - Fica, entretanto, de pé o meu pedido para serem remetidos às respectivas comissões.

O Sr. Levi Marques da Costa: - Peço a palavra sôbre o incidente suscitado pelo Sr. Simas Machado.

O Sr. Presidente: - O incidente está liquidado. Eu disse a S. Exa. que não faria cousa alguma sem primeiro fazer a leitura dos protestos.

O Sr. Presidente: - Estando no gozo de licença os Srs. Deputados António Maria da Silva, António Macieira e Álvaro de Castro, a Mesa nomeia para os substituir, na comissão do orçamento, os Srs. Domingos Pereira, Vaz Guedes e Adelino Furtado.

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas de lei, uma sôbre a venda dum prédio, e outra sôbre a exportação da beterraba.

O Sr. Francisco Brandão: - É para pedir a V. Exa. e á Câmara o obséquio de conceder autorização para que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 52-B, que tem por fim conceder ao Hospital da Divina Providência, de Vila Rial, o subsídio de 1.540$, pela verba da assistência pública, a fim de ocorrer ás despesas a fazer com a aquisição dum novo edifício para o aludido hospital.

Não farei agora a defesa dêste projecto, porque muito mais proficientemente do que eu o faria, o fizeram já as comissões de assistência pública & de finanças, compostas por ilustres membros de todos os lados da Câmara. A urgência dêste projecto é tanto mais imperiosa quanto é certo que o edifício, onde actualmente está instalado - o hospital da Divina Providência, está absolutamente condenado pelas autoridades competentes, que são os actuais médicos dêsse mesmo hospital. O projecto tem já todas as formalidades regimentais, a aprovação, como já disse, das comissões de assistência pública e de finanças, e alêm disso é pequeno, tendo apenas dois artigos; por isso espero que V. Exa. e a Câmara concedam autorização para que êle seja imediatamente discutido.

O Sr. Presidente: - V. Exa. diz-me o número do parecer?

O Sr. Francisco Brandão: - E o número 75.

O orador não reviu.

Entrou em discussão o seguinte parecer que foi aprovado na genaralidade e na especialidade sem discussão:

Parecer n.° 75

Senhores Deputados. - Sendo presente à vossa comissão de saúde e assistência pública o projecto de lei n.° 52-B. que tem por fim conceder ao Hospital da Divina Providência, de Vila Rial, pela verba da assistência pública, o subsídio de 1.540$ para pagamento da contribuição de registo pela compra dum imóvel para instalação do mesmo hospital e, atendendo ao encime serviço que à hospitalização dos doentes representa aquela aquisição pelas excelentes condições higiénicas em que fica feita conforme as informações recebidas, e pela ampliação que se lhe pode dar, é ela de