Sessão de 24 de Fevereiro de 1916 5

O Sr. Costa Júnior: - Sr. Presidente peço a V. Exa. para que se interesse junto do Sr. Ministro do Fomento, a fim de que S. Exa. ordene a eleição do presidente e do vice-presidente do Tribunal do Árbitros Avindores de Vila Nova de Gaia, que não funciona desde Maio de 1911. Êste desejo, que expresso, não é só dos socialistas daquele concelho, mas de todos os políticos dali.

Talvez V. Exa., com toda a sua boa vontade, consiga mais do que eu tenho conseguido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa: - Agradece ao Sr. Ministro da Guerra o ter-lhe enviado já alguns dos documentos que pediu pelo seu Ministério e pede a S. Exa. que dê ordem para lhe serem remetidos os que se referem á 7.ª divisão militar.

Deseja, porêm, chamar muito especialmente a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o facto, que considera tristíssimo, e mesmo vergonhoso, de ser recusado o pagamento de prés atrasados e do subsídio de enterro à família dum segundo cabo de infantaria 20, falecido oito ou dez dias antes de terminada a licença que lhe havia sido concedida pela junta a que fora presente, em seguida ao seu regresso de África.

Pede que se tomem todas as providências, não só para remediar o facto, mas para evitar que êle se repita, porque o conhecimento de casos tais, nos pequenos meios provincianos, pode prejudicar o serviço de mobilização que, porventura, esteja em execução ou pretenda executar-se.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos): - Já mandou para a Mesa da Câmara os documentos relativos ao caso da transferência dum músico ou chefe de música da 7.ª divisão militar.

Quanto ao outro caso a que se referiu o Sr. Eduardo de Sousa, vai indagar o que há; e pode S. Exa. estar certo de que os regulamentos e disposições legais sôbre o assunto serão rigorosamente cumpridos.

Tem a impressão de que ainda há bastante que fazer para garantir o que se pode chamar direito das praças, principalmente das que fazem parte das expedições á África e que de lá voltam com a saúde combalida e em estado de, depois da necessária hospitalização, não podarem angariar os meios de subsistência. É uma falta na legislação, a que procurará obviar, trazendo ao Parlamento uma proposta de lei nesse sentido.

O discurso será publicado quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Eduardo de Sousa: - Está certo de que o Sr. Ministro da Guerra fará como diz, e, assim, espera que não mais se darão casos que, como o que narrou, envergonham o Estado.

O discurso será publicado na íntegra guando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Cruz e Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra, a fim de chamar a atenção de S. Exa. para o que vem sucedendo com o quadro dos veterinários militares.

Como V. Exa. sabe, êste quadro que é bastante reduzido, está considerávelmente desfalcado, sendo grande o número de vacaturas que nele existem.

Para salientar a deficiência do pessoal veterinário, basta recordar que. durante as últimas expedições coloniais, por exemplo, houve, apenas, um oficial veterinário para todo o serviço dessa clínica no exército metropolitano.

Houve necessidade, portanto, de recorrer a muitos veterinários civis para o serviço dos quartéis, e hoje ainda é considerável, segundo creio, o número de veterinários civis a que o Ministério da Guerra tem de recorrer para o mesmo fim.

É certo que esta falta de veterinários militares se deve a não haver quem concorra às vagas existentes no exército; mas é evidente que esta falta de concorrência se explica com facilidade, sabendo-se que há ainda vários subalternos veterinários que acabaram o seu curso em 1900: sabendo-se que os veterinários militares, subalternos e capitães estão grupados numa só escala para as expedições ao ultramar, em que todos já tomaram parte,