REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 48

EM 24 DE FEVEREIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 65 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que se aprova, sem discussão, quando se se verifica a presença de 78. - Dá-se conta do expediente.- É admitida lima proposição de lei, já publicada no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia.- O Sr. Adriano Pimenta manda para a Mesa um parecer da comissão de administração pública.- O Sr. Medeiros Franco apresenta um projecto de lei - O Sr. Costa Júnior insta pela completação do tribunal de- árbitros no concelho de Vila Nova de Gaia.- O Sr. Eduardo de Sousa troca explicações com o Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos) acêrca do pré em divida a um cabo que morreu, tendo servido em África.- O Sr. Cruz e Sousa trata da falta de oficiais veterinários no exército. Responde o Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Sá Cardoso apresenta e justifica um projecto de lei. - O Sr. Abílio Marçal pede ao Sr. Ministro da Guerra que comunique ao seu colega do Fomento que é necessário atender à situação irregular em que se encontra a direcção de obras públicas do distrito de Castelo Branco. - O Sr. Costa Júnior requere, e é aprovado, que entre em discussão a emenda do Senado ao projecto referente a pensões a pescadores pobres. O parecer foi aprovado depois de considerações produzidas pelos Srs. Costa Júnior e Domingos da Cruz. - O Sr. António Mantas troca explicações com o Sr. Ministro de Instrução Pública (Ferreira de Simas) acêrca da revogação do artigo 11.° do regulamento da lei n.° 449. Requere tambêm o Sr. António Mantas para que entre em discussão o parecer referente ao mesmo assunto. Sendo aprovado o requerimento, entra em discussão o parecer n.º 232, que é aprovado.- O Sr. Ministro da Guerra manda para a Mesa um projecto de lei.

Ordem do dia.- Continua em discussão o parecer n.° 234 (alterações nas leis orgânicas das províncias ultramarinas). Usa da palavra o Sr. Alfredo de Magalhães, que termina o seu discurso. O Sr. Aresta Branco, para interrogar a Mesa, deseja saber se o Sr. Presidente do Ministério poderá comparecer à sessão. Responde negativamente o Sr. Presidente, acrescentando que o Sr. Ministro do Fomento estava habilitado a responder a quaisquer preguntas. É lido na Mesa o parecer da verificação de poderes anulando a eleição do círculo n.º 45, província de Angola. - O Sr. Abílio Marçal manda para a Mesa um parecer da comissão de administração pública. O Sr. Lúcio de Azevedo envia um parecer da comissão de minas. O Sr. Ramos da Costa envia diversos pareceres da comissão de finanças.

Continuando a discussão do parecer n.° 234, o Sr. Ministro das Colónias (Alfredo Gaspar) responde aos oradores que o precederam. Conclui o seu discurso, com autorização da Câmara, por haver dado a hora de se encerrar a sessão.

Esgotada a inscrição na generalidade, passou-se às votações, foi rejeitada a moção do Sr. Domingos Frias. Foi aprovada a generalidade do parecer.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) manda para a Mesa uma proposta de lei para que pede urgência, que é concedida.

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr. Simas Machado, em nome do Partido Evolucionista, manifesta o desejo de que o Govêrno na sessão seguinte venha fazer declarações sôbre a apropriação dos navios alemães. O Sr. Ministro do Fomento informa que o Sr. Presidente do Ministério poderá comparecer.

O Sr. Presidente nomeia o Sr. Augusto Nobre para substituir o Sr. Helder Ribeiro na comissão de Orçamento, e o Sr. Medeiros Franco para substituir o Sr. Freitas Ribeiro na comissão de marinha.

Em seguida encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte com a mesma ordem do dia.