REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 59

EM 27 DE MARÇO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 51 Srs. Deputados. É lida a acta da sessão anterior e depois aprovada, sem discussão, por 82 votos. Dá-se conta do expediente.

São admitidas diversas proposições de lei.

O Sr. Presidente refere-se ao falecimento do Sr. general Matias Nunes, propondo um voto de sentimento, a que se associam os Srs. Morais Rosa, Portocarrero de Vasconcelos, Brito Guimarães e Costa Júnior, considerando-se o voto aprovado por unanimidade. O Sr. José Barbosa reclama a eleição dos Srs. Deputados e Senado, e pelo círculo de S. Tomé, prometendo o Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) transmitir aquela reclamarão ao seu colega das Colónias.

O Sr. Hermano de Medeiros, em negócio urgente preconiza a defesa militar dos Açores contra qualquer eventual agressão. O Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) declara que o Govêrno tomará as considerações do Sr. Deputado na devida conta.

O Sr. Costa Júnior refere-se a processos instaurados por falsificação de teatros alimentícios, que deviam ser julgados no Tribunal da Boa Hora e foram mandados para o Tribunal das Transgressões. O Sr. Morais Rosa envia para a Mesa um requerimento.

O Sr. Marques Guedes requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 233, relativo ao empréstimo de 3.000 contos a Câmara Municipal do Pôrto.

O Sr. Germano Martins requere, sendo aprovado, que êste parecer entre na ordem do dia da sessão de amanhã.

O Sr. Sá Cardoso envia para a Mesa um projecto de lei que autoriza a Câmara Municipal de Monção vender determinados foros. O Sr. Brito Guimarães refere-se à crise da classe piscatória em Aveiro O Sr Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) responde.

O Sr. Alfredo de Sousa manda para a Mesa um projecto de lei relativo à Santa Casa da Misericórdia de Lamego.

O Sr. Germano Martins envia para a Mesa um projecto de lei sôbre transgressões e posturas, requerendo urgência, que é aprovada.

O Sr. Melo Barreto pede providências para a crise de subsistências no distrito de Vila Rial. O Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) responde. O Sr. António Mantas refere-se aos concursos para praticantes de revisores nos Caminhos de Ferro de Sá e Sueste.

O Sr. Simões Raposo protesta contra os abusos prativados na falsificação de géneros, e refere-se especialmente à fabricação do açúcar e à sua fiscalização.

Documentos mandados para a Mesa. - Projectos de lei dos Srs. Fernandes Rêgo e Francisco Trancoso, Sá Cardoso, Alfredo de Sousa, Germano Martins e António Portugal. Requerimentos dos Srs. Alfredo Soares e Angelo Vaz. Diversos pareceres.

Ordem do dia. - Continuarão da discussão do parecer n.º 270, que autoriza o governador geral da província de Moçambique a contrair na Caixa Económica Postal da mesma província um empréstimo até a quantia de 500 contos, destinado a obras de fomento na referida colónia.

Usa da palavra o Sr. Henrique de Vasconcelos. Segue-se no uso da palavra o Sr. Paiva Gomes. Fala o Sr. José Barbosa. São lidas e aprovadas duas últimas redacções. O Sr. Vitorino Godinho requere que entre na ordem da dia de amanhã o parecer n.º 227, relativo ao concelho da Alminha Grande. O Sr. Celorico Gil invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento.

O Sr. Presidente declara não haver número para deliberar.

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr. Ribeira Brava refere-se à defesa militar das ilhas adjacentes, que não deve ser tratada no Parlamento. É a sessão encerrada