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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 62

EM 30 DE MARÇO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manoel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a, presença de 59 Srs. Deputados, lendo-se a acta e aprovando-se sem discussão quando se verifica a presença de 74.- Dá-se conta do expediente. - É admitido um projecto de lei já publicado no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia.- O Sr. Urbano Rodrigues apresenta e justifica um projecto de lei sôbre empréstimos contraídos pelos corpos administrativos. Requere a urgência, que é concedida. - O Sr. Vitorino Godinho trata da aplicação da censura prévia, e requere que entre em discussão o parecer n.º 227.- O Sr. Ministro do Interior (Pereira Reis) dá esclarecimentos sôbre a aplicação da censura, e manda para a Mesa dois projectos de lei, requerendo a urgência, que é concedida. - É aprovado o requerimento do Sr. Vitorino Godinho, e entrando em discussão o parecer referido, é aprovado com uma emenda do Sr. Deputado Jorge Nunes, sendo dispensada a leitura da última redacção.- O Sr. Costa Júnior troca explicações com o Sr. Ministro do Interior acêrca do funcionamento das associações de classe. - O Sr. Domingos Cruz apresenta e justifica dois projectos de lei, que ficam admitidos por ter sido aprovada a dispensa que requereu. - Os Srs. Carvalho Araújo e Melo Barreto tratam da crise de subsistências em concelhos do Douro e Trás-os-Montes, respondendo o Sr. Ministro do Interior ao Sr. Melo Barreto que o Govêrno tomará providências. - O Sr. João Pedro de Sousa requere que entre em discussão o parecer n.° 318. Aprovado o requerimento, havendo contraprova, entra em discussão o referido parecer, usando da palavra sôbre êle os Srs. Celorico Gil e Jorge Nunes, que apresenta propostas de emenda, e Alfredo de Sousa (relator). A discussão fica pendente.

O Sr. Eduardo de Sousa manda para a Mesa um parecer da última redacção.

Ordem do dia (1.ª parte).- É pôsto em discussão o parecer n.º 225 (restaurando a antiga paróquia civil de Cristelos, concelho de Paredes de Coura. - O Sr. Domingos Cruz manda para a Mesa lima proposta, com que concorda o Sr. Abílio Marçal (relator). Usa da palavra o Sr. Celorico Gil, e votando-se a generalidade, verifica-se não haver número, pelo que se encerra a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos enviados para a Mesa. - Declaração de voto. - Projectos de lei.- Pareceres - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas. Presentes à chamada 74 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo Vaz.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Cândido Pires de Vasconcelos.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Firmo de Azevedo Antas.
António Marques das Neves Mantas.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António de Paiva Gomes.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Armando da Gama Ochoa.