Sessão de 11 de Maio de 1917 25

em defesa das instituições que a Nação escolheu para sua forma de Govêrno.

Exmo. Sr. comandante do regimento de infantaria n.° 6. - Guilhermino Augusto de Castro Silva Soto Maior, capitão de infantaria reformado, precisando atestado do que consta do artigo 5.° da ordem regimental n.° 298, de 24 de Outubro de 1912, respeitosamente

Pede a V. Exa. se digne mandar-lhe passar o atestado referido. - E. Dto.

Pôrto, 19 de Março de 1917. - Guilhermino Augusto de Castro Soto Maior, capitão reformado.

Passe-se o atestado solicitado. - João A. Silvano, coronel.

Eu, abaixo assinado, capitão ajudante do regimento de infantaria n.° 6, atesto que o artigo 5.° da ordem regimental n.° 298, de 24 de Outubro de 1912, diz o seguinte: "Que se publique que pela Repartição do Gabinete da Secretaria da Guerra são mandados louvar em ordem regimental os Srs.: Capitão, Guilhermino Tugasto de Castro e Silva Soto Maior; tenente, João Coelho Teixeira; e aspirante a oficial, Alfredo Augusto da Silva Braga, pela energia, dedicação e acerto com qu3 conduziram as suas forças de Vidago sôbre Chaves, sob um sol ardentíssimo, a fim de socorrer esta vila; aspirante a oficial, Júlio Tasques de Carvalho pela coragem e inteligência com que cooperou na perseguição dos rebeldes, sob o comando do tenente Gomes, e pela energia e dedicação com que procedeu na marcha forçada de Vidago sôbre Chaves, das forças que vinham socorrer esta vila. - Adelino Alberto de Castro.

Parecer

Senhores Deputados. - O requerente, capitão reformado, pede-vos que considereis extraordinária a sua reforma, alegando que a reforma ordinária lhe foi motivada em 1914 por violentas comoções e fadigas suportadas em serviço e, particularmente, no serviço de campanha em Chaves, de 7 a 30 de Junho de 1912.

Junta ao seu requerimento uma nota oficial das partes de doente que deu desde 12 de Dezembro de 1912 até Novembro de 1914, assim como das baixas ao hospital e licenças da junta militar de saúde no mesmo periodo, e bem assim um relatório, que diz ser cópia do relatório oficiai dos serviços prestados em Chaves como comandante duma companhia do regimento de infantaria n.° 6.

Pelo primeiro documento, extraído do registo de alterações do requerente, vê-se que, no período de dois anos, ou 730 dias, esteve doente 123.

Porêm não se encontra aí verba alguma da qual só possa concluir a ruína da saúde do requerente, pelos motivos que êste alega. A vossa comissão de guerra não duvida da veracidade dêstes, mas, faltando-lhe as babes essenciais para criteriosamente submeter à vossa apreciação tais alegações, não pode a pretensão do requerente, por mal instruída, servir de base a um projecto de lei.

Sala das Sessões da vossa Câmara, em 20 de Abril de 1917. - João Pereira Bastos - Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães - Tomás de Sousa Rosa - Pedro Alfredo Morais Rosa (com declarações) - Eduardo Augusto de Almeida - Américo Olavo - António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos - Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Parecer n.° 611

Senhores Deputados. - O projecto de lei n.° 509-B, da iniciativa do Sr. Jaime Cortesão e assinado por outros Deputados, propõe-se fazer elevar à categoria de central o liceu nacional feminino do Pôrto. Não lhe é favorável o presente parecer; o assunto, porêm, é dos mais interessantes e delicados e esta comissão não quis perder a oportunidade de, justificando a sua resolução, afirmar simultaneamente a doutrina que tem por melhor e propor-vos a adopção duma medida geral, que por todos os motivos se impõe.

No decreto de 31 de Janeiro de 1906, que reorganizou a antiga escola de Maria Pia, lê-se o seguinte:

"Criado pela benemerência do primeiro município do país, transitou (a Escola de Maria Pia) para a administração do Estado em 1892, por efeito da centralização dos serviços da instrução na respectiva Direcção Geral".

Tendo sido criada com um intuito de estabelecimento de educação geral e pro-