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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 10

EM 19 DE JUNHO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 52 Srs. Deputados.

E lida a acta da sessão anterior, sendo aprovada sem discussão, estando presentes 64 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia: - O Sr. Tamagnini Barbosa (em negócio urgente) ocupa-se da necessidade de fazer uma nova edição das pautas cias alfândegas, mandando para a Mesa um projecto nesse sentido, para o qual pede a urgência. É aprovada a urgência.

O Sr. Paiva Gomes trata da nomeação irregular dum oficial médico para chefe do quadro de saúde de S. Tomé, requerendo a nomeação duma comissão para estudar êste assunto, e mandando para a Mesa algumas propostas para as quais pede a urgência.

O Sr. Ribeiro de Carvalho manda, para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Mesquita Carvalho manda para a Mesa uma proposta de revisão constitucional.

O Sr. Godinho do Amaral manda para a Mesa dois projectos de lei, pedindo a urgência e a dispensa do Regimento para um deles, e simplesmente a urgência para o outro.

Lidas na Mesa as propostas do Sr. Paiva Gomes, foi-lhes concedida a urgência.

A Câmara concede a urgência para o projecto do Sr. Godinho do Amaral.

O Sr. Paiva Manso comunica à Câmara a constituição da comissão de Previdência Social, e manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Ladislau Batalha ocupa-se da greve operária de Lisboa, e manda para a Mesa uma proposta, pedindo para ela a urgência e a dispensa do Regimento.

O Sr. Pires de Carvalho (em negócio urgente) ocupa-se da, situação dos soldados expedicionários nítidos da África.

O Sr. Marques da Costa comunica à Câmara a constituição da comissão de redacção.

Lida na Mesa a proposta do Sr. Ladislau Batalha, o Sr. Álvaro de Castro usa da palavra sôbre o modo de votar, e em seguida a Câmara aprova a urgência e rejeita a dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente declara que, não podendo comparecer desde já na Câmara dos Deputados o Sr. Presidente do Ministério, vai proceder-se à eleição das comissões, e interrompe a sessão por 15 minutos.

Reaberta a sessão, procede-se à eleição das comissões de correios, telégrafos e indústrias eléctricas, colónias, recrutamento, obras publicas e minas e comércio e indústria.

Segunda parte da ordem do dia. - O Sr. Álvaro de Castro pede licença para substituir a sua moção, apresentada na sessão anterior, por outra que manda para a Mesa. A Câmara assim lho permite, sendo a nova moção lida na Mesa e admitida.

O Sr. Álvaro de Castro requere a prioridade para a sua moção.

O Sr. Presidente do Ministério (Domingos Pereira) declara que o Govêrno aceita a moção do Sr. Álvaro de Castro.

Usam em seguida da palavra os Srs. Mesquita Carvalho, Afonso de Melo e Ministro das Finanças (Ramada Curto).

Esgotada a inscrição, e concedida a prioridade à moção do Sr. Álvaro de Castro, foi esta aprovada.

(Interpelação do Sr. Alves dos Santos ao Sr. Ministro da instrução).

O Sr. Alves dos Santos realiza a sua interpelação, ficando com a palavra reservada para a sessão seguinte.

O Sr. Presidente anuncia à Câmara o resultado das eleições das comissões, e em seguida encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à sessão 64 Srs. Deputados.