8 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - Agora não é oportuno o momento, porque é restrito ao assunto que analiso, mas dentro em breve V. Exas. hão-de apreciar bastas provas eloquentes neste Parlamento, que constituirão um libelo completo para que duma vez para sempre os homens que ocupam as cadeiras do Poder sejam compelidos a cumprir as obrigações e deveres sagrados que lhes foram impostas pela jornada gloriosa de Monsanto.

Sr. Presidente: eu queria tambêm preguntar ao Sr. Ministro da Guerra em que condições se encontra um general reformado, o presidente dum tribunal especial de guerra, quando é certo que há muito só proclama que no nosso exército e na actividade há quási tantos oficiais como soldados ; e porque, sendo verdadeiro êste facto, se não descortinou entre tantos que se impuseram sempre à nossa inteira consideração por tamanhas e tam altas provas do seu admirável republicanismo, um que reflectisse vivamente essa qualidade para poder presidir com vantagem e segurança ao tribunal de tanta responsabilidade como é êsse.

E visto que assim me exprimo, aproveito a oportunidade para, conformo o lêma vincado em todos os actos da minha vida, entusiástico defensor que sou de direito e da justiça, tambêm venho pedir ao Govêrno, em nome daqueles desprotegidos e desgraçados anónimos que estão sofrendo as agruras dos negros cárceres, que se termine de vez com essas excepções que avultam por todo o país. Efectivamente, grandes criminosos têm sido postos em liberdade, e assim não faz sentido que aqueles que têm mínimas responsabilidades continuem a jazer interminavelmente nas prisões. Devemos ser generosos, ainda que justos e verdadeiros, e desde o momento que o sejamos, porque é a característica dos republicanos, é necessário que se extremem os campos, é imprescindível que todos aqueles que tenham culpas sejam sujeitos às consequências repressivas dos crimes praticados, mas é inadiável tambêm que àqueles que ainda aguardam serenamente nos presídios que a voz da justiça se eleve, o som dessa voz cristalina os liberte proclamando a sua inocência para que êles possam considerar esta República como generosa e consequentemente um regime tutelar de verdade e do direito.

Portanto, Sr. Presidente, feitas estas considerações, eu mais uma vez saliento o facto máximo que me determinou a pedir a palavra neste momento para um negócio urgente, e, como já disse, estando sentado na bancada ministerial o ilustre titular da Agricultura, a quem me dirijo pedindo-lhe a fineza de transmitir ao seu colega da Guerra as minhas considerações, para que, por meios decisivos e eficazes, que honram e nobilitam o regime, impregnados de equidade e grandeza jurídica, se evitem e apaguem, essas manchas que enodoam o nosso prestígio, apoucam as nossas acendradas aspirações, que sobressaltam e fazem esmorecer o entusiasmo dêsses arrebatados defensores do ideal que não clamam senão justiça, se reprimam factos da natureza dos que se apontam como passados na oitava divisão do exército, ainda que se justifiquem por terem nascido duma doentia sentimentalidade ou duma natural boa fé, e para que, finalmente, se acarinhe e respeite êsse programa generoso o brilhante que a alma popular, sempre fresca e radiosa, desta linda cidade, berço supremo do anipr à República, escreveu temerária e audaciosamente, no entrechoque ingente dos mores sacrifícios e dores nessa incomparada, admirável e plena vitória da democracia que foi a imortal página dourada de Monsanto.

Tenho dito. (Apoiados).

O Sr. Jorge Nunes (Ministro da Agricultura): - Declara que comunicará aos Srs. Ministros do Interior e da Guerra as considerações de S. Exa., mas, independentemente disso, deve dizer que o Govêrno, desde a primeira hora, tem empregado os máximos esfôrços no sentido de apressar que os inocentes dos acontecimentos monárquicos não continuem presos e os culpados sejam julgados. De resto, deve acrescentar, esclarecendo um pouco a situação, o seguinte: Quando se trata de reclamar do Govêrno as medidas mais urgentes, no sentido de manter em prisão todos aqueles que são supostos criminosos, são inúmeros os republicanos que se dirigem ao Govêrno, pedindo-lhe para os soltar, por isso que não há, nem pode haver, a mínima prova, e S. Exa. sabe que, estando aqui o Govêrno para defender intransigentemente a