8 Diário da Câmara dos Deputados

O governador civil da Madeira acaba de telegrafar, dizendo que o último milho que existe apenas poderá durar até o dia 28 dêste mês, ficando outra vez a população a braços com a fome.

Pede o governador civil que o vapor Zaire, quando tocar naquele porto, descarregue algum milho.

Mais uma vez vai pôr-se em prática o sistema de conta-gotas. Há muito já que outra cousa se não faz para a Madeira, o há muito já que o dia de amanhã é, para os madeirenses, um enigma a decifrar.

A Ilha não tem sido devidamente abastecida, e há meses que tem vindo a viver na contingência de pedir que cada um dos vapores que ali passam descarregue uma pequena parte do seu carregamento, que serve para iludir um pouco a fome ao pobre madeirense.

Já há dias o disse, e não me canso de repeti-lo: na Madeira tem havido forno, mas a fome que mata.

As bordadeiras caem extenuadas sôbre os bordados e os operários não podem trabalhar porque têm forno e as fôrças lhes escasseiam.

Por que assim é desesperada a situação duma população que imo tem para só alimentar senão o milho que agora lhe falta, V. Exa. compreende muito bem que é necessário que algum seja descarregado do vapor Zaire, que ali deve tocar por êstes dias, único meio de a essa população se acudir. E, porque tenho a certeza que assim, vai suceder, eu vou, Sr. Presidente, ainda atendendo às necessidades da Madeira e à crise que a afecta, mandar para a Mesa um projecto de lei que tem por fim acudir a uma grande parte da classe trabalhadora. Refiro-me aos operários dos fornos de cal, pela situação de desigualdade em que poderão encontrar-se em breve, para com outros da mesma classe, e donde poderá resultar o ficarem sem trabalho algumas centenas deles.

Criaturas inteligentes descobriram a maneira de sofismar ama lei que vem desde 1859, sem que alguém tivesse, até há pouco, descoberto a maneira de sofismá-la.

Alguns industriais descobriram como ela poderia ser sofismada, no sentido de evitar o pagamento dos impostos e contribuições, donde resultou que aqueles que estavam ao abrigo das leis e gastaram capitais vêem-se na necessidade de encerrar as fábricas, despedindo os operários, por não poderem competir na luta, desencadeada como está uma concorrência tam deslial.

Mando para a Mesa o meu projecto, e, porque se trata dum caso gravíssimo, em que estão a ser lesados os industriais, o Estado, uma câmara municipal que quási não tem outros recursos, e uma grande, população operária, peço a V. Exa. que consulte a Câmara, pois para êle peço urgência.

Tenho dito.

O Sr. Xavier da Silva (Ministro dos Negócios estrangeiros): - Comunicarei ao Sr. Ministro dos Abastecimentos as considerações que V. Exa. acaba de fazer.

O Sr. Ladislau Batalha: - Sr. Presidente: ainda em seguimento às palavras que há pouco pronunciei, continuo a dizer que acho conveniente lembrar que nesta questão do proletariado não devem os Poderes do Estado ser os primeiros a transgredir a Constituição.

Pode talvez por isso o muito justificadamente o proletariado, dentro da Constituição, produzir factos que seriam lamentáveis e que é necessário evitar.

Desde que o Govêrno mandou violar a Constituição, e forçar as portas do jornal A Batalha, selaado essas portas, violando o domicílio particular, êsse particular podia invocar a alínea 37) do artigo 3.° da Constituição.

Como as garantias não estavam suspensas, imagine a Câmara que os operários, vendo a fôrça invadir a redacção dum jornal seu, contra o que determina a Constituição, empregava tambêm a fôrça justificando êsse facto com o que está determinado nessa alínea da Constituição.

Êles, felizmente não fizeram isso, e têm o meu louvor, mas podiam ter feito uso da bomba e isso é que é necessário evitar, e é para isso que eu falo nesta Câmara, a fim de evitar vítimas, como neste caso poderia ter havido, e para que evitemos a revolução de baixo, procurando a morigeração de cima.

Mando para a Mesa a minha moção transformada em proposta, que é a seguinte que vou ler, e para a qual requeiro a urgência e dispensa do Regimento.