Sessão de 25 de Junho de 1919 9

Proposta

Considerando que o Govêrno não se tem conduzido inteligentemente na solução dos conflitos operários em ser e vai tornando cada vez mais grave a situação da ordem com os seus aparatos bélicos, agora mais perniciosos pelo emprego desmoralizador dos soldados da República na missão odiosa de atraiçoar conflitos operários;

Proponho se convide o Govêrno a adoptar na manutenção da ordem processos, diversos dos que tam ineficazmente tem adoptado, ficando moralmente responsável por todas as desastrosas consequências que poderão seguir-se se continuar no seu errado proceder. - Ladislau Batalha.

O Sr. Presidente: - Vou consultara Câmara sôbre se aceita a urgência para a proposta que mandou para a Mesa o Sr. Ladislau Batalha.

Foi rejeitada a urgência.

Foi definitivamente aprovada a urgência para o projecto aprovado pelo Sr. Pedro Pita.

O Sr. Macedo Pinto (Ministro da Marinha): - Mando para a Mesa três propostas de lei alterando o decreto n.° 4:451, de 16 de Junho de 1918; autorizando o Govêrno a proceder à aquisição de oito cruzadores; e legislando sôbre penalidades a aplicar aos delinquentes de descaminho de direitos que forem tripulantes de navios de carga, empregados de caminhos de ferro e trabalhadores da alfândega.

O Sr. António Francisco Pereira: - Sr. Presidente, pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei.

O Govêrno não necessita da minha confiança nem do meu louvor.

Seria injusto se não dissesse a esta Câmara que alguns decretos publicados em ditadura tiveram por fim beneficiar as classes trabalhadoras e, por isso, o Govêrno merece da minha parte e, quero crer que de toda a Câmara, o nosso sincero aplauso:

É certo que alguns dêsses decretos trazem aumento de despesa, mas como êles têm por fim principal beneficiar os que trabalham perante o enorme custo da vida, eu estou inteiramente convencido de

que a Câmara, aprovando-o, não lhe regateará o seu aplauso.

Há, porém, faltas nesses decretos, e para elas chamo a atenção da Câmara, tanto mais que são os operários interessados que me pedem que apresente uma proposta à consideração da Câmara.

O Sr. Ministro da Marinha, reformando os serviços do Arsenal de Marinha, estabeleceu ordenados que julga satisfazem o pessoal operário, e ainda S. Exa. foi justiceiro quando estabeleceu o princípio da diuturnidade aumentando os salários aos operários, em harmonia com o serviço, de cinco em cinco anos, na razão de vinte centavos por cada período; o Sr. Ministro do Interior, reformando os serviços da Imprensa Nacional, tambêm aceitou o princípio da diuturnidade, mas, sem que se saiba a razão porque - nem eu mesmo chego a compreender - estabeleceu não o subsídio de vinte centavos, mas simplesmente o subsídio de dez centavos. Ora desde que o patrão é o mesmo, desde que os operários pertencem todos ao Estado, não se compreende esta desigualdade.

Nestas condições, mando para a Mesa, no intuito de poder satisfazer a reclamação que me é dirigida, uma proposta.

Vai adiante por extracto.

Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra e de ver presente o Sr. Ministro da Guerra, para fazer sentir ao Governo - visto que a minha intenção não é individualizar - que o processo que está sendo usado no Arsenal da Marinha, Arsenal do Exército e no Depósito de Fardamentos deixa muito a desejar. O Govêrno segue por caminho errado mandando fazer uma sindicância na disposição de pôr pela porta fora daqueles estabelecimentos do Estado os operários que tomaram parte no último movimento grevista.

Julgo, Sr. Presidente, que o Governo envereda por mau trilho, fazendo perseguições.

Dizem os jornais que já estão dispensados do serviço cinquenta operários empregados no Depósito de Fardamentos, o que deve ter revoltado principalmente a classe operária, e estou plenamente convencido de que todos os meus colegas que se sentam nesta casa, pugnadores da Liberdade e da Justiça, se sentirão tambêm revoltados com o acto praticado pelo Govêrno.