Sessão de 27 de Abril de 1920

Na análise superficial dôste decreto vê--se que traz para o Estado 2:500 contos de. receita' a menos, e para as companhias de açúcar um benefício pelo menos do 10:000 contos.

Dadas as circunstâncias presentes que obrigaram o Ministro das Finanças a trazer ao Parlamento medidas que com maior ou menor dificuldade poderão produzir 5:000 contos, não se compreende que se deixem 10:000 contos para os açucareiros, o que é um ganho ilícito.

Segundo o decreto, o consumo é de 36:000 toneladas, quando verdadeiramente c de 40:000 toneladas.

Estabelece-se que a produção deve ser de 20:000 toneladas de açúcar escuro e por conseguinte o fabricante não produz nem rnais. l quilograma. De resto só fabrica branco.

Ora nem toda a gente gasta partes iguais dum e doutro, pelo contrário, há quem gaste mais do escuro.

O açúcar branco vende-se ao público á razão de^ 1$20 e o escuro à razão de $40. .

Em Lourenço Marques e na União Sul Africana o açúcar vende-se a $50: isto é, ganham pelo menos $50.'

Era um lucro que lhe não ficava mal, e o público pagava-o, pois está pagando o açúcar muito mais caro do que isso, apesar 'das tabelas.

O pior é que o Estado, que ato agora tinha estabelecido um bónus para o fab'-i-co do açúcar colonial do Angola e Moçambique, até um certo número de toneladas, que hoje deve estar em 12:000, estendendo o bónus a todo oxaçúcar importado na metrópole, açúcar branco ou escuro, daí resulta uma perda do 2:500 contos na Alfândega.

Nt^o colhem as palavras que tenho ouvido, de quo .era necessário acabar o bónus para que o açúcar pudesse ser barateado, pois eu já demonstrei que qualquer das espécies de açúcar fica aqui em condições do produtor poder ganhar.

Não havia razão nem motivo para alte-, rar as condições do bónus nos açúcares coloniais, porquanto osso bounr, foi esta belecido não para baratear o açúcar colonial, nias para estabelecer uma mais forte concorrência do açúcar nacional contra os açúcares estrangeiros, "principalmente o austríaco o

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Depois da guerra o açúcar estrangeiro deixou de ser importado em Portugal e portant • a concorrência que era temível par., os nossos açúcares, dos açúcares estrangeiros, desapareceu por completo, sendo certo que a produção das nossas colónias tende a intensificar-se, mercê dos factores resultantes da guerra.

Nestes termos, eu desejaria ser esclarecido sobre os intuitos que teve este de-' croto, tanto mais que este assunto rne in--teressa duma maneira muito especial, porque, quando a província do Moçambique atravessou uma crise muito grave, mais grave ainda do que a de hoje. teve de lançar um certo número de imposições, e eu, como governador geral, lancei-as sem relutância sobre os pTodutos de exportação.

Foi feito um acordo com as principais empresas açucareiras e foi lançada sobre o açúcar uma imposição dê $01 por quilograma, o que para a província constituiu uma receita cie 200 a 300 contos.

Essa imposição todavia desapareceu logo que subiu ao puder o Governo que resultou da Revolução do 7 de Dezembro e não mais se falou nela e ôsses 200 ou 300 coutos são dados do mão^ beijada ao Sr. llornung e outros fabricantes do açúcar.

E tanto se reconheceu a possibilidade do lançamento dessa contribuição o do pagamento dela, que o Governo Inglês estabeleceu a taxa do guerra sobre todas as empresas.

A casa Hornung por esse motivo, tratou de fazer a passagem da sua sede, que era em Londres, para Portugal, a fim de escapar ao imposto ; o Governo Inglês, porém, quo é prático e não cuida de fórmulas, mandou um emissário seu propor que a referida sede continuasse em Londres, porque o imposto seria diminuído, como realmente o foi e bastante.

Eu desejo saber, pois, quais as razões dos factos que apontei, porque pode ser que eu esteja enganado, mas se assim for, se realmente não estou enganado, muito estimaria que a atenção do Governo se voltasse para este assunto, por-isso que se trata duma situação que é vantajosa demais para os produtores, em detrimento dos legítimos interesses do Tesouro público e dos consumidores.