Sessão de 27 de Abril de 1920

que os mercados estrangeiros lhes paga-vam muito mais vantajosamente do que os mercados nacionais. Assim o declararam ' perante a comissão.

Eu procurei então fixar o preço do $40 para o açúcar amarelo e o de $80 para o branco, mas, para ôste, nem sequer o preço de 1$ aceitaram. Perante a perspectiva de ficar sem açúcar pára o abastecimento dos mercados metropolitanos, em lace da atitude dos produtores da cana, eu resolvi estabelecer para o açúcar branco o preço de 1$20, que eles aceitaram.

Há, efectivamente, à primeira vista, uma como que alienação de recursos por parte do Estado e um certo agravamento de preços para o consumidor, mas de facto essa alienação e esse agravamento não existem se atendermos a que a não se fazer ôste ano a colheita de cana de sacarina, nos veríamos dentro em pouco a ter de comprar exclusivamente açúcar estrangeiro por preço verdadeiramente inacessível. -

A Câmara sabe muito bem que o preço de todos os produtos sobe constantemen-te: dia a dia, hora a hora.

O arroz encontra-se na mesma situação. Estivemos até-há pouco tempo em riscos de não ser permitida a importação de arroz estrangeiro, sendo necessário, junto de Inglaterra, mostrar a nossa situação, para que nos fossem cedidas 20:000 toneladas' de arroz.

Esse arroz, por motivo da divisa cambial, tem sofrido várias alterações no preço, que já excessivamente alto, quando a verdade ó que ôsse arroz podia ter sido adquirido em condições muito económicas.

Quando trouxer à Câmara o relatório, darei mais desenvolvidas explicações.

Relativamente à transferência do oficial que comandava a guarda republicana do Porto, comunicarei ao Sr. Presidente do Ministério as considerações que S. Ex.a fez.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o oficio do Senado sobro a convocação do Congresso.

Foi lido na Mesa e é o seguinte:

Ofício

Do Senado, comunicando tor sido designado o dia do i-^ojo, pelas 10 horas,

para a reunião do Congresso e indicando os assuntos o tratar. Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — À próxima sessão é amanhã, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:

Primeira parte:

A ordem de hoje.

Segunda parte:

Parecer n.° 398, que autoriza a Câmara Municipal de Lamego a construir um caminho de ferro eléctrico que liga a cidade de Lamego com o caminho de ferro do Douro na estação da Régua.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e õ minutos.

Documentos enviados para durante a sessão

Proposta de lei

Do Ministro das Finanças, revogando o § 2.° do artigo 1.° do decreto n.° 4:692, publicado no Diário do Governo de 23 de Julho e 1:3 de Agosto de 1918.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Projectos de lei

Do Sr. José de Oliveira Ferreira Dinis, autorizando o Governo a ceder à Facul-dadíi de Sciôncias da Universidade de Coimbra uma parcela de indicados terrenos para a instalação da Secção Magnética do Observatório Meteorológico e abrir um crédito de 15.000$ a favor da mesma Faculdade, para execução da dita instalação. .

Aprovada a urgência.

Para a comissão de instrução superior.

Para o a Diário do Governo».

. Do Sr. José Monteiro, autorizando o Governo-a construir um ramal de caminho do ferro que ligue a linha do Vale do Sado, na estação de Ermida, à linha do sid e sueste, na estação do Beja»

Para a /Secretaria.

Para o «Diário do Governo»,