Sessão de 12 de Setembro de 192J

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E com muito gosto que eu verei regressarmos a esse regime, corrigido devidamente, porque daí não advém qualquer prejuízo nem para o consumidor nem para o agricultor.

Peço, no emtanto, licença para instar com o Sr. Nunes Loureiro para que no presente ano esse regime não seja estabe-lépido, mas só para do futuro.

D Sr. Nunes Loureiro : —A minha proposta não é aplicável aos trigos da última colheita.

Q Orador:—Não tinha reparado nisso. Então está muito bem.

Sr. Presidente: das propostas e emendas em discussão, há uma do Sr. João Luís Ricardo, com a qual estou plenamente de acôrdp.

Diz S. Ex.a que a comissão de agricultura deve ter us elementos necessários para estudar as medidas de fomento tendentes ao nosso desenvolvimento agrícola.

Concordo inteiramente; mas o que é preciso é que se dê começo a essas obras, de que eu creio depender o nosso ressurgimento nacional.

Há muitos anos que eu prego por toda a parto por onde tenho andado a necessidade que existe de aumentar a nossa produção e de diminuir a nossa importação.

A este propósito eu tenciono, se ainda me conservar algum tempo neste lugar, apresentar à Câmara, quando esta reabrir, algumas propostas no sentido de diminuir a nossa importação.

E tempo de procedermos a uma política hidráulica.

Ainda hoje desconhecemos absplutamen-te o regime dos rios e ribeiras.

Np ano passado eu apresentei nesta Câmara um projecto de lei para que se gastassem 30 contos no estudo dum canal que vai do Gruadiana às vertentes de Cuba.

Tive o desgosto de ver que Q meu projecto foi arremessado para p cesto dos papéis inúteis, e hoje o rio Guadiana está hipotecado a uma queda çle águas.

E por estes e outros casos que nós ainda hoje importamos 150 milhões de quilogramas de trigo.

Mas, Sr. Presidente, quem estudar a nossa legislação agrícola, que de há qua-rerita anos para cá se tem publicado, constata que o que nos falta apenas é execu-

tar essa legislação, que ó muito vasta e compreendo largamente tudo o que existe sobre esse assunto.

Entre nós usa-se o hábito de pôr as leis em execução quando o seu efeito já é quási nulo.

Assim, o que nós estamos fazendo e que é duma necessidade absoluta, teria sido dum efeito muito mais útil se porventura fosse feitp h4 dois meses.

É necessário inspirar à lavoura uma confiança que ela hoje não tem, e, infelizmente, cpm certa-razão.

A maior, parte das veí,es não têm sido os Ministros da Agricultura os çulpadps disso, mas sim a reles politiquice que há muito em Portugal se tem traduzido em vexames cte tal ordem que ter trigo em casa representa um crime muito mais cpn-denável do que ter explosivos.

É preciso, Sr. Presidente., é absolutamente necessário que se lhes in.cuia no ânimo a certeza absoluta de que os Governos, sejam eles quais forem, têm q desejo, estando de mãos dadas e de acôrdp, em que se faça a transformação aos terrenos que não produzem trigo, em terrenos que possam vir a impedir uma grande drenagem de puro, como actualmente se tem feito.

Não me parece, Sr. Presidente, isso difícil, por que me parece encontrar no íntimo da lavoura nacional, neste momento, um bom desejo de progredir.

Estou certo, Sr. Presidente, de que, se todos se compenetrarem da política errada que se tem seguido até hoje, conseguiremos no próximo ano semear muito 'mais do fque aquilo que se tem semeado.

É tambéni justo dizer, Sr. Presidente, que nem toda a lavoura procede de maneira a merecer a nossa atenção; porém, eu devo dizor à Câmara que emquanto tiver a honra de ocupar este lugar hei-de proceder por forma que se Jhes exija tudo quanto se lhes deve exigir.

Julgava necessário, Sr. Presidente, fazer estas declarações de forma a que se não possam tirar difprentps interpretações das palavras que pronuncie}.