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REPUBLICA PORTUGUESA

DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

SESSÃO IsT.° 63

EM 2 DE JUNHO DE 1922

Presidência do Ei.mo Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 36 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante é aprovada. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— Entra em discussão o parecer n.° 76 (da criação de lugares no porto de Lisboa, serviços de sanidade marítima).

O parecer é aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Joaquim Brandão, Ministro do Trabalho (Vasco Borges), Amaral Reis e Alberto Xavier, intercalando-se um incidente, a propósito de o Sr. Cancela de Abreu ter requerido que continuasse em discussão o parecer n.° 88.

O Sr. Menano Martins trata da situação dum funcionário de finanças da Covilhã.

O Sr. Tavares Ferreira requere, e é aprovado, que possa reunir a hora determinada a comissão de finanças.

Continua em discussão o parecer n.s 38-A, que aumenta os emolumentos das tabelas do registo civil.

Termina a discussão, sendo votadas as propostas que foram apresentadas ao parecer.

O Sr. Aires de Orneias trata da situação das províncias de Angola e Moçambique, prometendo o Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro} de comunicar as considerações feitas ao seu colega das Colónias.

O Sr. Estêvão Aguas requere, e é aprovado, que seja discutido na sessão seguinte o parecer n." 48, referente a um lugar vago de escrivão de direito.

Ordem do dia.— Continua a discutir-se o parecer n." 71-& (Orçamento do Ministério da Agricultura).

Discute-se e vota-se do capítulo á." ao capítulo 18.°,, sendo aprovados, salvo as emendas.

É dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. João Luís Ricardo.

O Sr. Ministro do Comércio (Lima Basto) requere que o parecer sobre os Transportes Marítimos entre em discussão «antes da ordem», 48 horas depois de ser distribuído.

O requerimento é aprovado, depois de usarem da

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

palavra os Srs Carvalho da Silva, Américo Olavo e Ferreira de Mira.

Entra em discussão o parecer n." 7Í-H, que f!oa votado até o capítulo 6.°, tendo usado da palavra o Sr. Paulo Menano.

Sobre o capitulo 6." fala o Sr. João^Bacelar, que fica com a palavra reservada.

Antes de se" encerrar a sessão. — O Sr. Silva Matos refere-se a interesses de isanto Tirso, respondendo o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Carvalho dn Silva ocupa-se de uma elei-' cão religiosa em Matosinhos, onde se deram conflitos.

Encerra-se a sessão, marcando-se outra para as 21 horas.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Projectos de lei.— Propottas de lei. — Pareceres. —Requerimentos.

Abertura da. sessão às 10 horas e 20 minutos.

Presentes 62 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão.

Abílio Correia da Silva Marcai. , Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Aires de Orneias e Vasconcelos.

Alberto Ferreira Vi dal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Alberto Leio Portela.

Alberto de Moura Pinto.