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Diário da Câmara dos Deputados

tudo quanto possa haver que perturbe o» espíritos, nào deixa de ser preocupação dominante no país o futuro do nosso império colonial.

Sem ele não sei o que seria da nacionalidade que já dificilmente resiste aos embates de interesses que a guerra desencadeou e de cuj.a regularização as conferências recentes têm mostrado estarmos muito lonf;e.

O assunto é de alta importância e seria bom que o Sr. Ministro das Colónias trouxesse a esta Câmara qualquer cousa de ^concreto, que possa descansar a opinião .nacional acerca dos perigos que impendem sobre ,o domínio ultramarino português.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Xavarro):— Ouvi o Sr. Aires de Orneias e tomei nota dos interessantes assuntos em que- S. Ex.a falou, e de tudo darei conhecimento ao Sr. Ministro das Colónias, conforme os desejos por S. Ex.a manifestados.

O Sr. Estêvão Águas :—Em 17 de Marco último, apresentei à Câmara um projecto de lei, para ser suprimido, logo que vagasse, o lugar de escrivão de direito da comarca de Loulé.

O parecer da comissão já foi distribuído, e eu peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se ela permite que esse parecer, que é o n.° 48, entre em discussão antes da ordem do dia da próxima sessão.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O Sr. Presidente :— Vai passar-se à ordem do dia.

OEDEM DO DIA

Continua a discutir-se o parecer n° 71-G (Orçamento do Ministério da Agricultura).

O "Sr. Presidente :—Ao proceder-se na sessão de ontem à noite à votação da proposta da comissão do Orçamento, elevando para 14 contos a verba da proposta orçamental do artigo 18.° sob a rubrica Instituto Superior de Agronomia, foi requerida a contraprova com invocação do § 1.° do artigo 116.°

Procedendo-se à contraprova e conta-

geru, verificou-so que não havia número, pelo quo foi encerrada a sessão, depois de se fazer a competente chamada.

Vai pois proceder-se a essa contraprova.

Feita a contraprova, foi aprovada a proposta.

E'ntra em- discussão o capitulo õ.°, que foi aprovado, bem como as emendas, sem discussão, após a respectiva leitura.

Entra em distussào o capitulo 6'.°, que foi aprovado, bem como as emendas, sem dixcusxão, após a respectiva leitura.

Entra em discussão o capítulo 7.°

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro):—É para enviar pa,;a a Mesa duas propostas de aditamento.

N Proposta de aditamento

Proponho a inclusão do seguinte novo artigo 31.° do capítulo 7.°, passando o actual'artigo 31.° a 32.° e os outros com a nova numeração que daí resulte:

Art. 31.° Cota anual e outras despesas respeitantes à Repartição Internacional de Epizootias.

Para pagamento da cota anual que compete ao Ministério da Agricultura e para satisfação de ajudas de custo e despesas de transporte ao delegado e outros encargos inerentes ao respectivo acordo internacional, 6.000$. — O Ministro da Agricultura, Ernesto Júlio Navarro.

Admitida.

Aprovada.

Para a comissão de redacção.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o capítulo 7.°

Foi aprovado. „

Proposta de aditamento

Acrescentar a verba de 10.000$ no artigo 24.° do capítulo 7.° —O Ministro da Agricultura, Ernesto Júlio Navarro.

Para a comissão de finanças e do Orçamento. %

O Sr. Presidente: — Está em discussão. o capítulo 8.°