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Sessão de 9 de Fevereiro de 1923
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henrique Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
As 14 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 32 Srs. Deputados. Não há número. A próxima sessão é no dia 19, às 14 horas, sendo a ordem do dia a seguinte:
Parecer n.º 411-A, orçamento do Ministério do Interior;
Parecer n.º 302, que autoriza o Poder Executivo a negociar um acôrdo com a Companhia dos Tabacos de Portugal;
Parecer n.º 830, que fixa as percentagens das contribuïções dos corpos administrativos.
Está encerrada a sessão.
Eram 14 horas e 30 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 376-E, que concede medalhas comemorativas das campanhas do exército português e da Vitória aos militares do corpo de artilharia pesada independente.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 223-J, que concede a promoção a título honorário aos oficiais do exército e da armada abrangidos pela lei n.º 1:170, com percentagem de invalidez não superior a 50 por cento.
Imprima-se.
Da comissão do Orçamento, sobre o n.º 397-B, que abre um crédito de 38. 900$ a favor do Ministério do Interior para designadas melhorias do vencimentos.
Imprima-se.
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 154-A, que abre à exploração a rêde radiotelegráfica militar.
Para a comissão de correios e telégrafos.
Da mesma, sôbre o n.º 353-B, que dá direito à ajuda de custo de vida estabelecida pelo decreto n.º 7:088, de 1920, aos militares nas condições do artigo 2.º da lei n.º 1:170, a quem tenha sido arbitrada percentagem do invalidez.
Para a comissão de finanças.
Da mesma, sôbre o n.º 356-F, que concede a D. Ana Maria Armanda Ferreira da Silva o subsídio a que teria direito pela aplicação do disposto no artigo 5.º da lei n.º 888.
Publique-se no «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.º do Regimento.
Da mesma, sôbre o n.º 377-A, que torna aplicável aos oficiais do exército ou da armada, na reserva ou reformados, em serviço em qualquer Ministério, o disposto nas leis n.º 226, de 1914, e n.º 410, de 1915.
Para a comissão de finanças.
Da mesma, sôbre o n.º 223-D, que regula a promoção dos alferes da administração militar que serviram no Ultramar durante a guerra.
Para a comissão de colónias.
Da mesma, sôbre o n.º 373-C, que promove a alferes para o quadro auxiliar de engenharia vinte sargentos ajudantes e primeiros sargentos.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 380-F, que cria uma assemblea eleitoral na freguesia de Santa Comba da Vilariça, concelho de Vila Flor.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Requerimento
Os documentos que acompanharam o ofício do Sr. Ministro das Finanças, de 8 de Agosto último, constituem apenas uma pequena parto dos que foram pedidos. Os que o Deputado Cancela de Abreu requereu respeitam ao destino das mercadorias