REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EM 12 DE DEZEMBRO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex.moí Srs.

Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 48 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante é aprovada. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Carlos Pereira trata da necessidade de uma melhor fiscalização da pesca.

É rejeitado que o Sr. Cancela de Abreu, em negócio urgente, trate dos empréstimos contraídos pela Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. Carlos de Vasconcelos protesta contra a cláusula em que nos mesmos empréstimos a Câmara referida subordina o contrato à legislação inglesa.

Da fiscalização da pesca nas costas do Algarve ocupa-se o Sr. Estêvão Aguas.

Õ Sr. Cancela de Abreu protesta contra os empréstimos de que pretendeu ocupar-se em negócio urgente.

E feita uma substituição na comissão de guerra.

Ordem do dia.—Procede-se à eleição do vogal efectivo e do vogal substituto na Juntado Crédito Público.

São eleitos vogal efectivo, o Sr. João José Luís Damas, e vogal substituto, o Sr. António Resende.

Continua em discussão o parecer n.° 98.

O Sr. Pires Monteiro requere autorização para retirar as propostas de artigos novos que apresentou na última sessão.

É autorizado.

O Sr. Pereira Bastos requere que se suspenda a discussão do projecto até estar presente o Sr. Ministro da Guerra.

É aprovado.

O Sr. Carlos Pereira requere que a suspensão se verifique até comparecer também o Sr. Ministro das ^Finanças.

É aprovado.

Continua em discussão o parecer n.° 193, .que já tinha sido aprovado na generalidade.

É aprovado na especialidade sem discussão.

Entra em discussão o parecer n.° 3ô8,

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

É aprovado na generalidade.

Lido o artigo 1.°, o Sr. António Maia apresenta uma emenda.

É aprovada.

O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo 116."

Verifica-se a presença de 50 Srs. Deputados, número insuficiente para deliberações.

O Sr. Presidente manda proceder à chamada, encerrando depois a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, com a respectiva ordem do dia. n

Abertura da sessão às lõ horas e 12 minutos.

Presentes à chamada 48 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 04 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da