Diário da Câmara dos Deputado»

de transmitir ao Sr. Ministro da Marinha as breves considerações que vou fazer.

É certo que estão determinados os estudos respeitantes ao desenvolvimento e protecção da pesca, mas creio que seria, mais conveniente não estar à espera desses estudos e exercer uma fiscalização efectiva nas costas de Portugal, nomeadamente na, parte .que vai de Cezimbra à Nazaré, onde navios de nacionalidades estrangeiras exercem a pesca por uma forma criminosa, usando a dinamite.

De resto, isto já se usou na costa da Póvoa de Varzim, dando como resultado o desaparecimento do peixe.

Sr. Presidente: pelas razões apresentadas, acho de toda a conveniência que se mandem navios de guerra para vigiar as costas de Portugal, porque muito teria a lucrar a indústria portuguesa.

O Sr. Velhinho Correia: — Fazer o quê?

O Orador:—Eu explico a V. Ex.a Em Peniche, fazia- se a pesca da lagosta, na importância de 1:000 contos, e hoje essa pesca não vai além de 50 contos, porque os pescadores portugueses são perseguidos a tiro pelos navios estrangeiro que ali fazem a pesca.

Interrupção do Sr. Velhinho Correia que se não ouviu.

O Orador:—Eu afirmo isto a V. Ex.a porque vi que essa pesca se realiza talvez a milha e meia da costa.

Nestas circunstâncias, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que transmita ao Sr. Ministro da Marinha estas minhas considerações. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Cancela de Abreu deseja tratar., em negócio urgente, do caso do empréstimo de 200:000 libras, aprovado ontem. pela Câmara Municipal de Lisboa, e do projectado empréstimo de 2.000:000 de dólares, a realizar pela mesma câmara, naquilo em que ele pudesse colidir com. as leis gerais da nação e com a sua soberania-

Foi r ejeitado, em contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, o negócio urgente apresentado por S. J&x.a

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente : ontem pedi a palavra para antes de se encerrar a sessão, e n£o pude usar dela por a sessão ter sido prorrogada.

O assunto que me levou a pedir a palavra é o mesmo que o ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu quis hoje aqui'tratar em negócio urgente.

Eu sei perfeitamente que nem o Poder Executivo nem a Câmara podem intervir nas decisões da Câmara Municipal de Lisboa; mas, na minuta do contrato que os jornais publicam há uns três dias para cá encontra-se uma cláusula tam insólita, iam profundamente ofensiva da dignidade nacional que, como Deputado e como português, não posso aqui deixar de protestar contra esse procedimento inqualificável, sentindo profundamente que uma câmara composta de portugueses abdique da sua nacionalidade para aceitar a jurisdição de outro país.

Esse facto, que em toda a parte tem sido objecto das mais acres censuras, não pode de forma alguma conservar-se estranho ao Parlamento Português.

Ouso mesmo pedir a atenção do Poder Executivo, porque nesses factos tam graves não fica mal a um Governo intervir, para que as suas consequências morais se não façam sentir em todo o país.

Tenho dito.

O orador não reviu. t •

O Sr. Estêvão Aguas: — Sr. Presidente : sendo esta a primeira vez que falo nesta Câmara, nesta sessão legislativa, permita V. Ex.a que lhe apresente as minhas homenagens.

Sr. PresideDte-: pedi a paliivra para solicitar de V. Ex.a a fineza de transmitir ao Sr. Ministro da Marinha, o meu desejo de que S. Ex.a dirija as suais vistas para a costa do Algarve, onde os barcos causam muitos prejuízos à pesca nacional.

Nos jornais aparecem constantemente notícias sobre apreensões que são feitas pelos nossos barcos de fiscalização aos barcos espanhóis.

Apesar disso eles não têm receio algum, pois no dia imediato voltam a pescar nos mesmos locais, isto naturalmente pela insignificância das multas.