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Sessão de 21 de Fevereiro de 1928
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Júlio Gonçalves.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Martins.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Às 14 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 38 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 14 horas e 30 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Ministério da Instrução, acompanhando o processo referente à elevação duma verba do Conselho Superior de Instrução Pública.
Para a comissão do Orçamento.
Do Ministério da Guerra, enviando os documentos pedidos para o Sr. Pires Monteiro.
Para a Secretaria.
Do presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Ministério das Colónias, participando que esta comissão, de que fazem parte designados Srs. Deputados, tem funcionado durante o intervalo parlamentar.
Para a Secretaria.
Telegrama
Da Câmara Municipal de Famalicão, protestando contra o artigo 1.º do projecto aprovado, tornando dependente do referendum das juntas de freguesia a fixação da percentagem das contribuïções.
Para a Secretaria.
Representação
Da comissão executiva do Congresso Nacional Municipalista, contra o estado de ruína a que chegou toda a viação ordinária e pedindo designadas providências.
Para a comissão de administração pública.
Requerimento
Do tenente reformado Alexandre Alves de Carvalho, requerendo para serem incluídos no orçamento para 1923-1924 os vencimentos em dívida, como administrador do palácio de Cascais.
Para a comissão do Orçamento.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 47 Srs. Deputados.
Vai entrar-se no período de «antes da ordem dia».
Pausa.
O Sr. Presidente: — Devo declarar à Câmara que a sessão deve encerrar-se às 18 horas e 10 minutos.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: é grave o assunto que vou tratar, porque êle implica com a disciplina do exército.
Eu sei que a Câmara tem mais ou menos relutância em tratar destas questões, mas não posso deixar de o fazer, porque não há sanções para o Sr. Ministro da Guerra, quando êle falta ao cumprimento do regulamento disciplinar.
Nestas condições, é com a maior hombridade que venho aqui tratar dum assunto que, embora me diga respeito, representa uma grave infracção dos regulamentos militares.
O Sr. Ministro da Guerra tem faltado absolutamente a regras que devem ser observadas rigorosamente por todos os militares, e principalmente por S. Ex.ª que é o chefe do exército.
O Sr. Ministro da Guerra não tem empregado aquela justiça, que êle, mais do