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Sessão de 21 de Fevereiro de 1923
cado perante os seus superiores, acabou por fazer uma exposição absolutamente fora da lei e dos regulamentos.
Essa exposição foi dirigida ao director da Aeronáutica, que por sua vez a enviou ao Ministério da Guerra.
O Sr. Presidente: — Já decorreram os 10 minutos de que V. Ex.ª dispunha para usar da palavra.
V. Ex.ª deseja terminar ou ficar com a palavra reservada?
O Orador: — Termino pedindo a V. Ex.ª para me inscrever para amanhã.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: convidado por V. Ex.ª a comparecer nesta casa do Parlamento por reiteradas instâncias do Sr. António Maia e não me tendo sido possível comparecer ontem por motivos estranhos à minha vontade, motivos de serviço público, eu tive a atenção para com S. Ex.ª de lhe rogar que, por êsses mesmos motivos, não instasse na minha comparência.
Apresentando-me hoje, encontro me com surprêsa perante uma interpelação de S. Ex.ª não anunciada...
O Sr. António Maia: — Se não fiz uma interpelação foi por me convencer de que por essa forma não mais conseguiria obter que S. Ex.ª se desse por habilitado.
Vozes: — Não apoiado!
O Orador: — V. Ex.ª não tem o direito de fazer uma tal afirmação. Ao calor que S. Ex.ª costuma usar nas suas afirmações, nesta casa do Parlamento, que é conseqüência da sua mocidade, oporei a frieza dos meus anos na resposta a S. Ex.ª, que não levará os dez minutos que S. Ex.ª excedeu.
Iniciou S. Ex.ª o seu discurso, tratando de uma questão disciplinar por mim resolvida, que eu não abordarei por estar convencido que seria deminuir o prestígio do lugar que ocupo se doutra forma procedesse; no entanto, afirmando S. Ex.ª não haver sanção disciplinar para o Ministro da Guerra senão o Parlamento, a ela eu me sujeito.
O Sr. António Maia: — O Ministro da Guerra não pode fazer tudo quanto quere!
O Orador: — Como defesa, ofereço a Câmara, para julgar, o despacho que dei e que mantenho.
O assunto do requerimento do Sr. António Maia não foi resolvido até agora por S. Ex.ª me pedir, insistentemente, que não mexesse no assunto. De resto é para notar que o Sr. António Maia, umas vezes trata dos assuntos como comandante da esquadrilha «República» e outras como Deputado.
Assim, o requerimento foi primeiro apresentado pelas vias militares competentes, passando pelo director da Aeronáutica, mas dirigido ao Ministro da Guerra. Como, porém, nestas condições, seja o director da Aeronáutica a entidade competente para resolver, foi o requerimento devolvido pelas mesmas vias, para ser dirigido a quem de direito.
E então que o Sr. António Maia faz chegar às mãos do Ministro o mesmo requerimento por intermédio desta Câmara.
A estas e outras circunstâncias supervientes se deve ainda o não estar solucionado o pedido, para voar, de S. Ex.ª
As questões da aviação militar estão bastante embaralhadas e até, devo dizer, já recebi um pedido da Direcção de Aeronáutica, chamando a minha atenção para o assunto, tendo eu resolvido ordenar que fôsse feita uma inspecção extraordinária a todas as unidades e estabelecimentos da aeronáutica militar, tanto sob o ponto de vista disciplinar como administrativo.
E tenho concluído as minhas considerações, aguardando que o Sr. António Maia continue na próxima sessão com a verrina das suas considerações.
O Sr. Constâncio de Oliveira: — As considerações que vou fazer desejava que fôssem ouvidas pelo Sr. Ministro do Interior, mas, constando-me que S. Ex.ª se encontra doente, peço ao Sr. Ministro da Guerra se digne transmitir ao seu colega do Interior o que vou dizer.