4
Diário da Câmara dos Deputados
que ninguém devia usar; não tem zelado os direitos dos seus inferiores.
Nestas condições, se amanhã alguns oficiais ou praças, se insubordinarem, por os superiores não cumprirem os seus deveres, a culpa pertence exclusivamente ao Sr. Ministro da Guerra.
Sr. Presidente: em 8 de Janeiro de 1923, requeri ao Sr. Ministro da Guerra para continuar voando no grupo de esquadrilhas de que sou comandante.
Anteriormente, tinha feito outro requerimento, para não acumular as funções de Deputado com as de comando, porque eu sabia de vários actos praticados pelo Sr. Director da Aeronáutica Militar, que eram atentatórios da dignidade do cargo que exerce, e tencionava levantar a questão nesta Câmara.
Porque requeri eu ao Sr. Ministro da Guerra para continuar voando?
Para que amanhã, se necessário fôr defender a Pátria e a República, esteja devidamente treinado, e para que, quando reassumir o comando das Esquadrilhas de Aviação República, possa voar sem receio de inutilizar os aparelhos.
Pois. Sr. Presidente, apesar disto, o Sr. Director da Aeronáutica Militar esteve cêrca de um mês sem responder ao despacho do Sr. Ministro da Guerra.
Mas isto ainda não é nada.
Em 20 e tantos de Janeiro, preguntei ao Sr. Ministro da Guerra se o Sr. Director da Aeronáutica já tinha respondido, ao que S. Ex.ª me disse que não.
Respondi-lhe que isso era um acinte daquele senhor, ao que o Sr. Ministro me declarou que ia tratar do assunto.
Quere dizer, V. Ex.ª Sr. Ministro, sabia que a demora no deferimento do requerimento era por acinte.
Então fiz segundo requerimento, e apesar de ter sido apresentado em 9 de Fevereiro, até hoje ainda S. Ex.ª não deu resposta.
E sabem V. Ex.ªs porquê?
Porque o Sr. Ministro concordou com a informação que lhe deu o director da Aeronáutica, qual foi a de que era conveniente que eu não continuasse voando no grupo, tanto mais que, contra mim existia uma queixa,
Mas que tem a queixa com o facto de eu lá voar?
Então, se a queixa só tiver solução daqui a três ou cinco anos, estou durante êsse espaço de tempo sem poder realizar qualquer vôo?
Não, Sr. Ministro da Guerra!
Mas ainda não fica por aqui, Sr. Presidente.
Quando deixei o comando da esquadrilha, o Sr. Director da Aeronáutica enviou ao Ministério da Guerra uma nota censurando o meu procedimento, porque eu tinha cumprido uma ordem do respectivo Ministro.
Nesse sentido fiz um requerimento, em que provava que tinha carradas de razão, pelo que a nota foi mandada retirar, com um despacho do Sr. Ministro da Guerra que é o próprio a dizer que a causa principal e fundamental da culpa é da Secretaria da Guerra.
Para provar que não havia necessidade nenhuma de eu dizer de onde tinha emanado a ordeno, basta saber-se que ela foi da Secretaria da Guerra, porque ninguém pode mandar fazer serviço na Secretaria da Guerra a não ser o Sr. Ministro da Guerra.
Portanto a indicação da estação que mandava fazer a transferência estava feita.
Mas o próprio Sr. Director da Aeronáutica reconhece que efectivamente na Ordem se diz de onde emanava a ordem de transferência.
Portanto como vem S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra dizer no seu despacho que a culpa era da minha ordem?
S. Ex.ª faltou assim ao artigo 74.º do Regulamento Disciplinar do Exército, que manda inquirir primeiro para depois se poder punir.
Porém, S. Ex.ª não o fez, porque lhe convinha pôr a minha pessoa em cheque com os meus subordinados.
Mas há mais: como comandante do grupo de esquadrilhas «República» dei uma informação a respeito de determinado capitão.
Essa informação era má, segundo o Regulamento Geral de Informações.
Perante ela êsse capitão só podia assumir duas atitudes: ou se conformava com a referida informação ou não se conformava, e nesse caso fazia a sua reclamação.
Pois muito bem, o capitão conformou-se, mas mais, tarde sentindo-se mal colo-