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Sessão de 17 de Abril de 1923
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 22 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 40 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 22 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a acta.
Leu-se a acta.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: consta-me que V. Ex.ª, em virtude de não haver número suficiente para deliberações, vai encerrar a sessão, e eu desejaria muito que V. Ex.ª me indicasse quais as disposições regimentais em que se baseia para assim ir proceder, pois não me consta que tenha sido êsse o processo seguido até hoje.
O ano passado, quando da discussão dos orçamentos, procedeu-se por uma forma bem diversa, segando uma deliberação da Câmara, isto é, a discussão, foi-se fazendo deixando-se para o fim, para quando havia número, as votações.
Êste sistema adoptou-se, repito, o ano passado quando da discussão dos orçamentos nas sessões nocturnas, sistema êste aliás adoptado igualmente nas sessões ordinárias, pois a verdade é que procede-se à leitura da acta ficando a sua votação para depois, quando houver número para deliberações.
Não me parece que tenhamos vantagem em proceder doutra forma, antes pelo contrário, creio que haverá toda a vantagem em se utilizar sucessivamente todas as sessões, pois que isso é duma grande utilidade não só para todos os partidos políticos, como para a Nação, tanto mais tratando-se dum assunto da mais alta importância como êste, que é o Orçamento Geral do Estado.
Não compreendo, pois, qual o motivo por que se há-de adoptar agora um sistema diverso daquele que se adoptou na sessão legislativa transacta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações apresentadas pelo ilustre Deputado Sr. António Fonseca, tendo S. Ex.ª começado por declarar que não tem vindo às sessões nocturnas.
O Sr. António Fonseca: — O que me admira bastante é que, tendo feito uma pregunta à Mesa, tivesse ficado sem resposta.
O Sr. Presidente: — Desde que o Sr. Francisco Cruz vai falar sôbre o mesmo assunto, eu naturalmente reservava-me para depois responder aos dois, e tanto assim que tive o cuidado de preguntar ao Sr. Francisco Cruz, antes de lhe conceder a palavra, se era sôbre o mesmo assunto que desejaria falar.
Foi êste o motivo por que não respondi logo a S. Ex.ª, não havendo da minha parte uma falta de consideração para com S. Ex.ª
Desde que eu estou presidindo às sessões desta Câmara, tenho-me invariavelmente regulado pelo Regimento, e o Regimento, nas suas alterações de 1920, diz que só pode passar-se à ordem do dia — neste caso à ordem da noite — quando há número para votações, número que o quorum de hoje estabelece que seja 55.
Pode ser que esta não tenha sido a praxe seguida pelos Srs. Presidentes que me antecederam neste lugar, mas esta tem sido a prática regimental por mim adoptada, aliás sem os protestos de ninguem.
O orador não reviu.