3
Sessão de 18 de Abril de 1923
Requerimento
Do segundo sargento Gabriel da Conceição Coelho, pedindo para ser amnistiado, a fim de poder ascender ao pôsto imediato.
Para a comissão de guerra.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Dinis de Carvalho: — Sr. Presidente: em Setembro findo, passou à inactividade por virtude de ir desempenhar as funções de agente do Banco do Portugal em qualquer terra da província o então coronel médico mais antigo, que era chefe da 5.ª repartição. Foi chamado, para o substituir, o coronel médico imediato na escala, que então desempenhava as funções de inspector de saúde da 1.ª divisão.
Ocupado o primeiro lugar pela pessoa que até então desempenhava o segundo, continua esta vaga em aberto, do que resultam graves consequências para o funcionamento do serviço médico militar divisionário
Sr. Presidente: não compreendo o motivo por que passados oito meses, numa corporação onde há oficiais superiores em abundância, se não tenha até agora preenchido essa vaga, que pelas normas seguidas compete ao mais antigo, falta de que resultam graves consequências para o serviço, pois, inclusivamente, não há quem presida às juntas hospitalares de inspecção, fiscalize semestralmente as unidades e estabelecimentos militares divisionários, e ainda da estatística médico militar dêstes.
Eu creio que o Sr. Ministro da Guerra não tem sido conveniente informado, e é por êsse motivo que chamo a atenção de S. Ex.ª para que providências sejam tomadas.
Para S. Ex.ª apelo, aproveitando o ensejo de lhe apresentar as minhas homenagens, não só pelas suas qualidades de carácter, mas por saber que é um militar brioso que cuida pelo prestígio do exército, certo de que providências urgentes vão ser tomadas, no sentido daquela vaga ser preenchida imediatamente, nos termos que ultimamente têm sido seguidos.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Deputado o meu camarada Sr. Dinis da Fonseca.
S. Ex.ª referiu-se a um facto que já era do meu conhecimento, pois quando tomei couta da pasta da Guerra procurei obviar a essa situação, não o tendo, porém, feito até hoje, por dificuldades que certamente S. Ex.ª não ignora.
Todavia, como S. Ex.ª apelasse para mim, nada mais é preciso, podendo S. Ex.ª ficar certo de que vou imediatamente procurar remover as dificuldades que até agora tem surgido.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis de Carvalho (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra as suas explicações, e, registando as suas palavras, espero que não demorará a satisfação do pedido que apresentei.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para fazer algumas considerações; mas como não há número para votações, nem estão presentes os Srs. Ministros, cuja esclarecida e patriótica atenção desejava chamar, peço a V. Ex.ª que me mande inscrever para a próxima sessão, certo do que S. Ex.ªs comparecerão nesta Câmara.
Sinto muito, Sr. Presidente, tanto mais que um dos assuntos é urgentíssimo, visto que foram marcadas eleições municipais e paroquiais em determinado concelho, para o mesmo dia, desejando eu que o Sr. Ministro me informe como é que os eleitores podem ir votar na sede do concelho, e estar ao mesmo tempo na freguesia para votarem nas, eleições paroquiais.
Todavia, como neste país anda tudo bem normalizado não é de estranhar que êsses casos sucedam.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pina de Morais: — Sr. Presidente: pedi a palavra pura apresentar um projecto de lei, destinado a conceder a pensão de 300$ a D. Carlota Teles, irmã de Bazílio Teles.