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Diário da Câmara dos Deputados
Eu posso afirmar à Câmara que esta senhora tem 57 anos de idade, é solteira e vive numa situação paupérrima.
Por êste motivo, estou certo de que ao apresentar êste projecto interpreto o sentir não só dos Deputados pelo círculo do Pôrto, como de toda a Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: desejava que V. Ex.ª me informasse porque não entra imediatamente em discussão o parecer n.º 205, que esta marcado para antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Como ainda não há numero para votações, e estão muitos Srs. Deputados inscritos para antes da ordem do dia, eu vou concedendo-lhes a palavra até haver número.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para saber do Sr. Ministro da Instrução se o Govêrno da República teve ou tem conhecimento da maneira por que se organizou a excursão do orfeão e tuna da Universidade do Coimbra a Espanha; qual foi a intervenção que o Govêrno teve na organização dessa visita, e se conhece os termos de uma mensagem que a Academia de Coimbra, às escondidas do seu reitor e sem conhecimento dos professores que estavam designados para acompanhar a excursão, redigiu para ser lida ao Rei de Espanha.
Pregunto ao Sr. Ministro da Instrução da República se o Govêrno conheço os termos em que foi redigida essa mensagem, e se teve conhecimento, por qualquer intermédio, do qual foi o professor da Universidade que a redigiu, pois eu sei que ela está escrita em termos anti-protocolares e que não dignificam nada o nosso brio patriótico.
Como julgo o assunto importante e melindroso, não me alongarei em considerações, esperando que o Sr. Ministro da Instrução faça declarações, para que a Câmara dos Deputados, ao ter conhecimento do facto, fique segura de que seguros e protegidos ficaram o nosso brio patriótico e a dignidade das instituições, que em Portugal se mantêm e manterão apesar da doutrina espalhada neste país de que antes Afonso XIII do que Afonso Costa.
Por esta demonstração da doutrina perigrina da neutralidade das Universidades em matéria política se pode já concluir a necessidade absoluta que há de o Govêrno republicano chamar à sua acção êsses organismos directores da mentalidade nacional e submetê-los à orientação pedagógica da República.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Em relação às considerações do Sr. Tôrres Garcia, devo dizer a V. Ex.ª que pelo Ministério da Instrução foram dadas todas as facilidades às excursões académicas que foram a Espanha, porque se me afigurou que se tratava de um intercâmbio de relações de académicos e uma parte do professorado, entre o centro universitário mais antigo de Portugal e alguns centros universitários da Espanha, que merecia ser ajudado e estimulado.
Aproveitei bem o ensejo para fazer acompanhar os estudantes por professores da Universidade de Coimbra, entre êles um ilustre professor da Faculdade de Letras, de cujo republicanismo ninguém pode duvidar.
Em relação ao caso concreto da mensagem a que se referiu o Sr. Tôrres Garcia, devo dizer que oficial e oficiosamente não me chegou a notícia de que o orfeão académico tivesse elaborado qualquer mensagem para entregar a Sua Magestade Afonso XIII.
Só pelos jornais tive conhecimento de um telegrama de Coimbra em que se noticiava que numa reunião se resolvera enviar uma mensagem ao rei de Espanha.
Ignoro por consequência se houve mensagem, os termos em que está redigida e a orientação a que obedeceu, porque emfim tenho o dever de considerar aquelas pessoas moças, que trataram comigo, em nome do orfeão académico de Coimbra, como incapazes de trair o seu dever de portugueses e de aproveitar as facilidades que o Govêrno republicano lhes concedera, para cometerem um acto de agressão à República, tanto mais condenável e digno de se reprimir, quanto é certo que teria sido praticado em país estrangeiro.
Como quer que seja, vou imediatamente