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Sessão de 18 de Abril de 1923
informar-me do assunto tratado pelo Sr. Tôrres Garcia e providenciar no sentido do tranquilizar a consciência republicana. O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Estando na ordem do dia o orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações, peço a V. Ex.ª que me informe se o Sr. Ministro do Comércio está doente.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro do Comércio esteve presente à sessão nocturna de ontem, mas neste momento não está presente.
É o que posso dizer a V. Ex.ª
O Sr. Francisco Cruz: — O Sr. Ministro do Comércio abandona a discussão do orçamento.
Registo para que o país o saiba.
O Sr. Joaquim de Oliveira: — Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para o que se está passando no concelho de Vila Verde.
O presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Vila Verde, é uma pessoa com as qualidades morais iguais aquelas que possui o administrador de Alcanena, segundo as afirmações concretas que produziu nesta Câmara o meu colega Sr. Francisco Cruz.
O administrador do concelho de Vila Verde é ao mesmo tempo presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Vila Verde e está há doze anos abusiva e criminosamente na posse do edifício escolar.
Já tive ocasião de tratar nesta casa dêste assunto, mas infelizmente as minhas palavras não foram tomadas na devida consideração, por quem de direito.
O importante capitalista José Baptista de Macedo deixou à junta de freguesia do concelho de Vila Verde um valioso legado para a construção de um edifício escolar.
Êsse dinheiro entrou na posse da respectiva junta de freguesia ainda no tempo da monarquia, no ano em que se proclamou a República, em 1910.
Em Janeiro de 1911 as juntas de paróquia foram substituídas pelas comissões, executivas nomeadas por alvará do Govêrno.
O mesmo aconteceu com a Junta de Freguesia de Freiriz.
Em 29 de Janeiro de 1911, entregava a comissão executiva, nomeada por alvará do governador civil, aquela importância.
Começaram as obras e o administrador do concelho, major Beltrão, foi assistir ao lançamento da primeira pedra do edifício escolar.
Construíu-se o edifício, e depois o presidente da junta de freguesia de então apossou-se dele e transformou-o em depósito do vasilhas e dormitório do seu numeroso pessoal.
Ora eu pregunto se é honesto que continue à frente de funções administrativas uma autoridade destas.
Mas há mais: o actual presidente da comissão executiva da câmara municipal é também o administrador interino i3o concelho. Pois êste homem dedica-se ao negócio da emigração clandestina, levando 700$ por cada indivíduo que engaja para Espanha. Ainda não há muito tempo esta autoridade engajou dez indivíduos, pelo que recebeu 7. 000$.
Tudo isto é do domínio público, e toda a gente está admirada, monárquicos e republicanos, de que a República tenha como representante da autoridade uma pessoa de tal moral.
Aproveito a ocasião de estar presente o Sr. Ministro da Instrução para lhe preguntar quais as informações que lhe foram dadas em resposta à primeira parte do assunto que tratei, relativa á posse abusiva do edifício.
O Sr. Vitorino Godinho (interrompendo): — Então V. Ex.ª, que foi Ministro da Instrução, não tomou providências?
O Orador: — Já esperava essa interrupção. Tomei providências pedindo informação, sendo o caso entregue ao delegado do Procurador da República; mas o que é certo é que o delegado não tomou providências.
O caso foi entregue à junta escolar, mas o presidente dessa junta é o criminoso, é o próprio que se apoderou do edifício, é, afinal, o administrador do concelho, é o presidente da comissão executiva da câmara municipal.
Peço a V. Ex.ª providências.
Tenho dito.
O orador não reviu.