REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 72
EM 30 DE ABRIL DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros
Sumário — Aberta a sessão com a presença de 62 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n.º 426.
Usam da palavra os Srs. Pedro Pita, Paulo Cancela de Abreu, Francisco Cruz, Dinis de Carvalho, Pires Monteiro, Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) e Alberto Jordão.
Ordem do dia. — É aprovada a acta. São concedidas licenças. Fazem-se admissões.
Em contraprova é admitida uma moção do Sr. Francisco Cruz.
Prosseguindo o debate sôbre as alterações propostas ao Regimento pelo Sr. António Fonseca, por motivo da discussão do Orçamento do Estado, una da palavra o Sr. Deputado proponente.
O Sr. Manuel Fragoso requere que se consulte a Câmara sôbre se concorda em que seja prorrogada a sessão até se ultimar a discussão deste assunto.
Aprovado em prova e contraprova.
O Sr. Vitorino Godinho requere que se dê a matéria por discutida, com prejuízo dos oradores inscritos
Sôbre o modo de votar usam da palavra os Srs. Paulo Cancela de Abreu e Pedro Pita.
O Sr. António Fonseca interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
Sôbre o modo de votar usam da palavra os Srs. Carvalho dá Silva, Vitorino Godinho e Ferreira de Mira.
O Sr. Presidente do Ministério, tendo a palavra para explicações, dá esclarecimentos sôbre a atitude do Govêrno perante o debate, por virtude das afirmações do Sr. Ferreira de Mira, o qual tem de novo a palavra.
Têm a palavra para explicações os Srs. Paulo Cancela de Abreu. Carvalho da Silva e Pedro Pita.
Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carlos Pereira.
Aprova-se, em prova e contraprova, o requerimento do Sr. Vitorino Godinho.
É rejeitada a moção do Sr. Paulo Cancela de Abreu, em prova e contraprova.
É igualmente rejeitada, nas mesmas condições uma proposta do Sr. Pedro Pita.
Considera-se prejudicada uma proposta do Sr. Francisco Cruz.
É aprovada a primeira proposta do Sr. António Fonseca, em votação nominal, por 49 votos contra 11.
É aprovada a segunda proposta do Sr. António Fonseca, em Contraprova, por 63 votos contra 7.
É aprovada a terceira proposta do Sr. António Fonseca, em contraprova, por 55 votos contra 4.
O Sr. Presidente anuncia que vai discutir-se a proposta de lei relativa ao pôrto de Leixões.
O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra para invocar o Regimento.
Os Srs. Almeida Ribeiro, Paulo Cancela de Abreu e Carvalho da Silva usam da palavra para explicações.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar) comunica à Câmara o naufrágio do vapor «Mossâmedes».
O Sr. Carlos Peneira pede providências contra a falta de fiscalização da costa marítima e ainda a respeito de outros assuntos.
O Sr. Carvalho da Silva formula reclamações contra abusos cometidos por autoridades administrativas em matéria eleitoral, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.
Presentes à chamada 52 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.