REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 77
EM 9 DE MAIO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Abre a sessão com a de 02 Srs. Deputados. É lida a acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — A Câmara aprova que em «negócio urgente» o Sr. Leote do Rêgo trate do convite, que os jornais annunciaram, feito ao Sr. Presidente da República pela União Sul-Africana para visitar aquela colónia. Responde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira).
O Sr. Américo Olavo protesta contra as violências levadas á prática pelos democráticos da Madeira, com respeito aos procuradores da Junta Geral. Responde o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva). O Sr. Carlos Olavo ocupa-se do mesmo assunto, respondendo também o chefe do Govêrno.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros desmente formalmente noticias de jornais sôbre o propósito de alienação de colónias portuguesas, nomeadamente Macau e Timor.
Usa da palavra para explicações o Sr. Leote do Rêgo.
Responde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Para explicações, o Sr. Domingues dos Santos saúda as senhoras que se encontram na tala distribuindo flores e adquirindo meios em benefício da Sociedade da Cruz Vermelha, encontrando-se entre elas a esposa do venerando Presidente da República.
Falam no mesmo sentido os Srs. Carvalho da Silva, Lino Neto, Pina Morais, Presidente do Ministério e Presidente da Câmara.
O Sr. Ministro do Comércio comunica que assinou o decreto isentando de franquia postal a Sociedade da Cruz Vermelha.
O Sr. Dominques dos Santos propõe, e. é aprovado, quê em homenagem às senhoras presentes a sessão se suspenda por cinco minutos, e se nomeie uma comissão pares aol acompanhar até a saída do edifício.
O Sr. Presidente nomeia a comissão e declara estar a sessão suspensa.
Reaberta a sessão, o Sr. Presidente refere-se ao desejo que lhe foi manifestado para que o Parlamento se representaste na União Interparlamentar do Comércio, entendendo que se deve nomear uma comissão.
Usa da palavra o Sr. Domingues dos Santos, que entende que a comissão seja nomeada pelo Sr. Presidente, de acôrdo tem os partidos.
Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e António Fonseca.
É aprovada a proposta.
O Sr. Velhinho Correia apresenta o parecer da comissão de finanças com respeito ai emendas do Senado referentes ao empréstimo, requerendo que entre imediatamente em discussão.
O Sr. Carvalho da Silva discorda, e o Sr. Velhinho Correia pede que seja discutido na sessão do dia seguinte.
O Sr. Presidente declara não ter ainda pôsto em discussão a acta, pelo facto de ainda não estar concluída.
Ordem do dia. — Contínua em discussão o orçamento do Ministério do Comércio, sendo lido o parecer sôbre a proposta dos Srs. Ministros do Comércio e das Finanças referente a estradas.
Usa da palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu.
O Sr. Plínio Silva apresenta e justifica, uma moção de ordem.
Trocam-se explicações, entendendo o Sr. Presidente que as moções, para o facto das votações, não estão incluídas na proposta de alteração do Regimento.
O Sr. António Fonseca discorda.
Faz-se a votação sôbre a moção, não havendo número.
O Sr. António Fonseca responde aos discursos dos Srs. Paulo Cancela de Abreu e Plínio Silva.
Antes de encerrar a sessão. — O Sr. Sá Pereira troca explicações com o Sr. Presidente do Ministério acêrca da publicação do relatório do