REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 118
EM 2 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
O Sr. Cancela de Abreu requere que lhe seja dada a palavra para em negócio urgente se ocupar da situação criada ao pais pela não aprovação doa orçamentos até o dia 30 de Junho. É rejeitado.
Efectuada a contraprova, a requerimento do Sr. Cancela de Abreu, que invoca o § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido rejeitado por 49 votos contra 14.
O Sr. Abílio Marçal requere que se entre imediatamente na discussão do orçamento do Ministério da. Guerra. É aprovado.
É aprovada a acta e concedida uma licença.
São admitidas à discussão algemas proposições de lei.
Continuando a discussão do orçamento do Ministério da Guerra, o Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria), que ficara com a palavra reservada, conclui as suas considerações enviando para a Mesa uma proposta.
É lida e admitida.
Usa da palavra sôbre a ordem o Sr. António Maia, que manda para a Mesa a sua moção. E lida e admitida.
Segue-se no uso da palavra o Sr. Pinto da Fonseca, que termina enviando uma proposta para a Mesa. É lida e admitida.
O Sr. Vicente Ferreira faz em seguida algumas considerações sôbre a matéria em discussão e envia para a Mesa uma moção, que é admitida.
O Sr. Presidente declara que não pode ter seguimento a proposta do Sr. Pinto da Fonseca, em virtude das disposições da lei-travão.
Usam da palavra, para explicações, os Srs. Pinto da Fonseca e António da Fonseca.
O Sr. Velhinho Correia usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo lhe o Sr. Presidente.
Usa. da palavra, para explicações, o Sr. Velhinho Correia.
São lidas na Mesa duas notas de interpelação.
O Sr. Ministro da Guerra responde às considerações doa Sra. Pinto da Fonseca e Vicente Ferreira.
Esgotada a inscrição procede-se às votações.
É aprovada a moção do Sr. António Maia. É aprovada a moção do Sr. Vicente Ferreira.
É aprovada uma proposta de emenda do Sr. Pires Monteiro. Efectuada a contraprova requerida pelo Sr. Pereira Bastos, confirma-se a aprovação.
São aprovadas duas emendas do Sr. Pires Monteiro ao capitulo 1.º, artigo 2.º
São aprovadas as alterações propostas pela Comissão do Orçamento ao artigo 2.º
É aprovado o artigo 2.º, salvas as emendas.
O Sr. Abílio Marçal requere a prorrogação da sessão até a votação do orçamento do Ministério da Guerra e das emendas do Senado, dispensando-se a leitura dos artigos.
É aprovada.
O Sr. Abílio Marçal requere ainda que a discussão se faça por capítulos.
Usam da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Cancela de Abreu, Abílio Marçal, Pedro Pita e novamente o Sr. Abílio Marçal, que retira o seu secundo requerimento.
É dispensada a leitura dos artigos.
Aprovados, sem discussão, os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º, com a emenda da comissão, e entrando em discussão o artigo 8º, com a emenda da comissão, o Sr. Pires Monteiro envia para a Mesa uma emenda que é admitida.
Usam da palavra os Srs. Pereira Bastos, Pires Monteiro, que apresenta uma modificação da sua proposta, e Dinis de Carvalho que manda duas propostas para a Mesa.
São admitidas e enviadas às comissões.
Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. António Maia, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
Usa em seguida da palavra o Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria), que manda para a Mesa uma proposta de emenda à verba destinada a medicou contratados.
É admitida e enviada à comissão de finanças.