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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 133
EM 24 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados, lê-se a acta, e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente comunica à Câmara que é inabalável a resolução de o Sr. Sá Cardoso abandonar a Presidência da Câmara.
Usa da palavra, para explicações, o Sr. Sá Cardoso.
Falam para elogiar a forma como o Sr. Sá Cardoso presidiu, aos trabalhos e para formular votos por que êle ainda desista do seu propósito os Srs. Almeida Ribeiro, Cunha Leal, Carvalho da Silva, Joaquim Ribeiro, Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva), Dinis da Fonseca e Pedro Pita.
Para explicações, torna a usar da palavra o Sr. Sá Cardoso.
O Sr. Sá Pereira manda para a Mesa um projecto de lei, pedindo a urgência.
É aprovada.
O Sr. Fernando Freiria requere que lhe seja permitido usar da palavra, para explicações, quando esteja presente o Sr. Presidente do Ministério.
Aprovado, depois de usar da palavra o Sr. Joaquim Ribeiro, que requere a contraprova.
O Sr. Abílio Marçal requere que seja autorizada a reunir uma comissão.
Aprovado.
O Sr. Barras Queiroz requere que seja marcado para discussão o parecer n.º 91.
Aprovado, depois de terem usado da palavra os Srs. Agatão Lança, Carlos de Vasconcelos e Morais Carvalho.
O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra para formular uma reclamação, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).
O Sr. Francisco Cruz manda para a Mesa um projecto de lei.
Ó Sr. Lelo Portela usa da palavra para interrogar a Mesa.
O Sr. Morais Carvalho ocupa-se da inumação de Guerra Junqueiro nos Jeronimos, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva).
É aprovada a urgência para o projecto de lei do Sr. Francisco Cruz.
São concedidas licenças.
Faz-se uma admissão.
O Sr. Agatão Lança requere a imediata discussão do parecer n.º 570.
Aprovado, depois de usar da palavra o Sr Almeida Ribeiro, para interrogar a Mesa.
Com o mesmo fim, falam os Srs. Pires Monteiro e Cunha Leal.
Entra em discussão o parecer n.º 571, que trata da melhoria das pensões dos mutilados da guerra.
Sôbre a generalidade, usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu, Dinis da Fonseca, Almeida Ribeiro, que requere que o parecer baixe à comissão de guerra.
Aprovado.
O Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) comunica que o Sr. Presidente da República o nomeara Ministro da Guerra, interino.
Para explicações, usam da palavra os Srs. Fernando Freiria e António Mata.
O Sr. Agatão Lança requere que a sessão seja prorrogada até se concluir a liquidação do incidente António Mata.
Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Presidente informa o Sr. Agatão Lança de que o seu requerimento não pode ser submetido à votação.
Para explicações sôbre o incidente, usam da palavra os Srs. Fernando Freiria, António Maia, Cunha Leal, Carvalho da Silva e Presidente do Ministério.
Ordem do dia — Segunda parte. — Discussão da matéria da proposta de lei n.º 532-D e do projecto de lei n.º 423-A, que regulam o regime cerealífero.
É lido e admitido um contra-projecto, depois de usarem da palavra os Srs. Abílio Marçal e Carvalho da Silva.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Paulo Cancela de Abreu, a quem responde o Sr.