REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 11
EM 17 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Ex. mo Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Ex. mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Si Couto da Cunha Sampaio Maia
Sumário. — Abre a sessão com. a presença de 47 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante se aprova com o número regimental.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Costa Amorim requere que entrem em discussão as emendas do Senado ao parecer n.º 410.
O Sr. Delfim Costa comunica a constituïção da comissão de colónias.
É aprovado o requerimento do Sr. Amorim, entrando as emendas em discussão.
Procedendo-se à votação da emenda ao artigo 1.º, verifica-se não haver número. Procede-se à chamada que certifica a rejeição. As demais emendas são igualmente rejeitadas.
O Sr. Pires Monteiro requere que entre imediatamente em discussão o parecem. 413.
É rejeitado.
O Sr. Alberto Xavier cumprimenta o Sr. Presidente e comunica à Câmara a constituïção de um novo grupo parlamentar independente, cujos intuitos define, e de que será «leader» o Sr. Carlos Olavo. Manda para a Mesa a relação dos nomes dos agrupados. Os Srs. Almeida Ribeiro, Carvalho da Silva, Barros Queirós e António Fonseca cumprimentam o novo grupo, agradecendo o Sr. Alberto Xavier, que levanta ao mesmo tempo alguns reparos feitos pelo segundo dos oradores referidos. O Sr. Carvalho da Silva replica.
Ordem do dia. — Entra em discussão o projecto de lei n.º 616-A, que determina a situação dos agentes da autoridade mortos nos serviços da polícia. É aprovado na generalidade sem discussão. Na especialidade usam da palavra os Sr. Carvalho da Silva, Pires Monteiro e António Maia, sendo aprovado com propostas do segundo.
É dispensada a leitura da última redacção.
Entra em discussão o parecer n.º 616-E — licenciamento de oficiais e sargento» milicianos em determinadas condições.
O Sr. Lelo Portela requere que o projecto seja retirado da discussão até se encontrar presente o
Sr. Ministro da Guerra para então, e imediatamente, ser discutido.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Pires Monteiro e Lelo Portela.
O requerimento é aprovado.
Entra em discussão a parecer n.º 205.
O Sr. Lelo Portela requere que seja retirado da discussão, visto não estar presente o Sr. Ministro das Finanças.
Verificando-se não haver número, encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Um parecer da última redacção.
Abertura da sessão ás 16 horas e 35 minutos.
Presentes à chamada 47 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 31 Srs. Deputados.
Presentes à chamada:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António de Mendonça.
António Pinto de Meireles Barriga.