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Sessão de 17 de Dezembro de 1923
por êsse motivo, aproveito agora a ocasião para dirigir a V. Ex.ª as minhas cordeais e sentidas saüdações.
No dia 2 de Dezembro, por um motivo imprevisto e superior à minha vontade, não pude participar da eleição que colocou V. Ex.ª neste alto cargo.
Escusado será dizer a V. Ex.ª que teria o maior prazer em dar o meu voto para as altas funções em que V. Ex.ª foi investido.
Quero aproveitar o ensejo de recordar que em 1919, em que eu era correligionário de V. Ex.ª, fui um daqueles que tomaram a iniciativa de lembrar o nome de V. Ex.ª, e envidei todos os esforços para que nessa ocasião fôsse investido, como agora, nas altas funções de Presidente da Câmara.
Saúdo, portanto, V. Ex.ª, e vou já explicar a razão por que pedi a palavra.
Desejo fazer a comunicação à Mesa o à Câmara da constituïção de um novo grupo parlamentar, que vai ter nesta Câmara uma acção autónoma, completamente livre.
V. Ex.ª sabe que por efeito dos acontecimentos recentes se produziu necessàriamente nesta Câmara um deslocamento de posições.
Pela minha parte devo declarar que, tendo abandonado a minha inscrição no grupo parlamentar nacionalista, me encontro hoje numa situação de independência. Nestas circunstâncias, e desejoso do restabelecimento do prestígio da instituïção parlamentar, por vezes pôsto em choque, entendo que para se restabelecer êsse prestígio é indispensável agrupar esforços para impedir que se dispersem atitudes.
O grupo que acaba de se constituir não tem — é preciso frisá-lo — nenhum intuito partidário. A sua acção é restrita, exclusiva a exercer a sua função dentro desta Câmara. Para que fim? Para um fim muito nítido e claro. O nosso pensamento é engrandecer e reivindicar o império da lei e da Constituïção, combatendo sem tréguas todas as tentativas, ou todos os actos que tenham por fim deminuir ou deslustrar a pureza e lógica das instituïções parlamentares republicanas, mas colaborando em todos os actos e era todas as atitudes que vierem a estabelecei o método e a lógica nos trabalhos desta Câmara, para que se tornem eficazes e fecundos.
Não tem êsse grupo, como digo, nenhum intuito partidário.
Cada Deputado que faz parte dêste grupo é livre para proceder, fôra dêste lugar, como entender e quiser.
Como é indispensável que o grupo tenha, e é da praxe em toda a parte onde há regime parlamentar, um leader que exprima o seu pensamento colectivo, devo declarar que êsse grupo escolheu o ilustre Deputado Sr. Carlos Olavo, que estava há muito tempo afastado de qualquer luta partidária.
Sr. Presidente: o Sr. Carlos Olavo foi escolhido e acoitou a incumbência de ser leader do Grupo Parlamentar de Acção Republicana, que assim se intitula.
Não me dispenso de fazer o elogio do Sr. Carlos Olavo, ilustre Deputado, figura de incontestável relêvo (Apoiados), cujo passado, já longínquo, vem das campanhas universitárias, em que pugnava pela liberdade (Apoiados), e cujo nome de todos é admirado e conhecido. Apoiados. % S. Ex.ª tem recursos parlamentares dignos de nota, mas, como homem modesto, a sua personalidade não deseja situações previlegiadas. Êle tem um passado brilhante (Apoiados) e cheio de fé republicana (Apoiados), que não pode ser posta em dúvida (Muitos apoiados), e ninguém melhor do que S. Ex.ª pode zelar pelo prestígio parlamentar, pelo império da lei e da Constituïção, o ainda pela fecundidade parlamentar. Apoiados.
Mando para a Mesa a declaração dos nomes dos Deputados que formam por emquanto êsse grupo, pois outros já mandaram a sua adesão, mas pedindo para por emquanto não patentearem os nomes.
Ex.ª '0 Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. — Para os devidos efeitos do Regimento desta Câmara, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª 1 que se constituiu um novo grupo autónomo que se denominará «Grupo Parlamentar do Acção Republicana», com o intuito de exercer exclusivamente uma acção dentro desta casa do Parlamento, grupo que terá por leader o Sr. Carlos Olavo, e é composto, por emquanto, dos seguintes Deputados, in-