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Sessão de 19 de Dezembro de 1923.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins. Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Rocha Felgueiras.
Maximino de Matos.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Procede-se à chamada às 15 horas.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 44 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Abriu a sessão às 15 horas e 15 minutos e foi lida a acta da sessão anterior.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o expediente.
Foi lido o seguinte
Expediente
Ofícios
Do presidente da Associação Portuguesa de Urologia, agradecendo a saüdação desta Câmara àquela associação.
Para a Secretaria.
Do Senado, enviando uma proposta de lei que cede ao Ministério do Comércio e Comunicações o edifício do ex-convento de S. Salvador de Évora.
Para a comissão de instrução especial e técnica.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — Pedia a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a fineza de me informar sôbre o seguinte:
Em primeiro lugar, se V. Ex.ª sabe se o novo Govêrno se apresenta hoje á Câmara, como é de esperar, visto que já ontem tomou posse; em segundo lugar, se V. Ex.ª conta marcar sessão para amanhã ou para depois das próximas férias do Natal.
O Sr. Presidente: — A primeira pregunta — tenho a responder a V. Ex.ª que até êste momento não chegou informação à Mesa sôbre se o novo Govêrno se apresenta, ou não, à Câmara; à segunda pregunta, que tenciono marcar sessão em todos os dias úteis.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Então marcará sessão para amanhã...
Pedia, pois, a V. Ex.ª para mandar averiguar se o Govêrno se apresenta, ou não, hoje à Câmara. Fomos informados pelos jornais de que o Govêrno tomou ontem à tarde posse. Ora, estando o Parlamento aberto o desejando o novo Govêrno respeitar acima de tudo o prestígio do Parlamento e trabalhar de acôrdo com o Poder Legislativo, não se compreende que não venha hoje fazer a sua apresentação.
Rogava, no emtanto, repito, que V. Ex.ª mandasse averiguar se realmente o Govêrno se apresenta hoje, a fim de dar conta à Câmara da crise e da forma como esta se debelou.
O orador não reviu.
O Sr. Baltasar Teixeira: — Sr. Presidente: no Diário do Govêrno de hoje vem publicada a nomeação de um cidadão para professor do Liceu Camões. Ora, como êsse indivíduo não tem concurso para professor do liceu nem tam pouco é diplomado com o curso da Escola Normal Superior, segue-se que a nomeação é ilegalíssima. Sei que êsse caso podo vir a ter conseqüências muito graves; sei