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Sessão de 19 de Dezembro de 1923
vo na magistratura. Ao País prestou os melhores serviços, quer nos cargos que desempenhou na Índia, quer como reitor da Universidade de Coimbra, e mais tarde como presidente do júri de exames de Estagio na Universidade de Lisboa. Manifestou-se sempre um magistrado íntegro, absolutamente honesto e cumpridor dos seus deveres.
Associo-me, pois, em nome dêste lado da Câmara, ao voto de sentimento que V. Ex.ª acaba de propor.
O orador não reviu.
O Sr. Américo Olavo: — O Grupo Parlamentar de Acção Republicana associa-se ao voto de sentimento que V. Ex.ª acaba de propor.
O orador não reviu.
O Sr. Ferreira de Mira: — Em nome do Partido Nacionalista, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Ex.ª
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Em nome da minoria monárquica, associo-me à proposta de V. Ex.ª para que na acta se lance um voto de sentimento pela morte do Sr. Dr. Norton de Matos.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: em meu nome pessoal associo-me à proposta de V. Ex.ª, manifestando todo o meu pesar pela morte do Sr. Dr. Norton de Matos, que foi meu colega no Conselho Colonial.
Nessa situação tive ensejo de poder apreciar as suas altas qualidades de inteligência e as suas nobres qualidades de carácter.
Na parte jurídica o ilustre extinto foi orientador do Conselho, que sempre acatava as indicações de S. Ex.ª
Tendo sido magistrado íntegro, sabedor, honesto, cumpridor dos seus deveres, muito trabalhador e bastante inteligente, é a sua falta muito sentida no Conselho Colonial. E é na minha qualidade de membro dêsse Conselho que eu me associo ao voto de sentimento proposto por V. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento por mim proposto pela morte do Dr. Norton de Matos.
O Sr. Presidente: — Como se não podem discutir nenhuns dos projectos que estão marcados para ordem do dia, por isso que não está presente nenhum dos Srs. Ministros, eu vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, sendo a ordem do dia a que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Renovação de iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 1-R, publicado no Diário do Govêrno n.º 179, de õ de Agosto de 1921, e que teve parecer das respectivas comissões, sob o n.º 11.
Em 18 de Dezembro de 1923. — O Deputado, Lourenço Correia Gomes.
Junte-se ao processo.
Para a comissão de administração pública.
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me sejam fornecidas, com a possível brevidade, as cópias das seguintes peças do processo relativas ao leilão do chá que a Alfândega do Pôrto efectivou em 1920, e que pertencia a súbditos ingleses:
1.º Documento em que se prove terem os interessados conhecimento de que estava o chá a despacho na Alfândega do Pôrto;
2.º Documento comprovativo de se haver efectuado o leilão, conforme o que se acha estipulado na lei;
3.º Troca da correspondência existente a tal respeito entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Agricultura;
4.º Cópia de todos os despachos ministeriais lançados sôbre as diferentes peças do processo. — Manuel de Sousa da Câmara.
Expeça-se.
O REDACTOR — João Saraiva.