4
Diário da Câmara dos Deputados
que o professorado liceal está todo indignadíssimo o que faz tenção de protestar por todos os meios para conseguir que tal nomeação não produza os seus efeitos; sei, ainda, que os alunos das Escolas Normais Superiores estão também no intuito de protestar, por todas as formas, para que se consiga a anulação do despacho. Os alunos irão até à greve; o neste tempo de agitação que vai correndo, é preciso evitar tudo quanto possa provocar intranquilidade.
Como não se encontra presente nenhum dos Srs. Ministros, vou enviar para a Mesa uma nota de interpelação, dirigida ao Sr. Ministro da Instrução, sôbre o assunto.
Se usei da palavra foi por considerar o caso grave, e muito grave, e para ficar lavrado desde já o meu protesto contra à ilegalidade da nomeação.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: há alguns dias já que esta casa do Parlamento votou as emendas introduzidas pelo Senado à proposta de lei referente à pesca.
O certo, porém, é que quando o País esperava que imediatamente se começasse a dar cumprimento a essa lei, quando todos nós tínhamos fundadas esperanças de que se desse pressa em publicar tal lei, sucede que até hoje ela ainda não foi publicada, o que, Sr. Presidente, representa já bastante prejuízo para o Estado, porquanto ainda nos últimos dias, só porque a fiscalização da pesca tem sido mais intensiva, muitas e muitas traineiras o motoras espanholas têm sido apresadas em águas nacionais. Esses barcos, porém, irão ser multados com multas insignificantes, que são as da legislação anterior, quando já hoje temos uma lei que servo para castigar os desmandos dos nossos vizinhos.
Parece, porém, que não há pressa em publicá-la.
Contra êsse facto eu protesto veementemente, corto do que a Câmara me acompanha.
Não se pode continuar a aplicar multas de 25 escudos que só por uma elasticidade interpretativa podem chegar a mil escudos.
É preciso que a nova lei seja publicada para poder ser aplicada a bem dos interêsses nacionais.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não podendo discutir-se qualquer dos projectos marcados para antes da ordem do dia e não havendo ninguém inscrito, passa-se à ordem do dia.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta. Pausa.
Ninguém podo a palavra, considera-se aprovada.
Foram concedidas as seguintes licenças:
Pedidos de licença Do Sr. João de Ornelas da Silva, 15 dias.
Do Sr. João Luís Ricardo, 15 dias.
Concedidas.
Foi lida na Mesa a seguinte
Nota de interpelação
Desejo interpelar o Sr. Ministro da Instrução Pública sôbre o decreto de 15 do corrente, publicado no Diário do Govêrno de hoje, que nomeia Joaquim Correia Salgueiro professor efectivo do 1.º grupo do Liceu de Camões, em Lisboa. — Baltasar Teixeira.
Expeça-se.
O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara o falecimento do Sr. Dr. Norton de Matos, que era irmão do ilustre Deputado o Sr. general Norton de Matos.
O ilustre extinto foi secretário do Govêrno da Índia e reitor da Universidade de Coimbra.
No desempenho dessas funções demonstrou sempre ser um cidadão digno do nosso apreço, impondo-se à veneração do País, ao qual prestou relevantes serviços.
Proponho, pois, que na acta da nossa sessão se consigne um voto de sentimento pela sua morte.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: o Dr. Norton de Matos, cuja morto todos pranteamos, foi uma figura de relê-