28 Diário da Câmara dos Deputados

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Mariano Rocha Felgueiras.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Sebastião de Herédia.

Valentim Guerra.

Vasco Borges.

Vergílio Saque.

Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Henriques Godinho.

O Sr. Presidente: — A Mesa considera prejudicada a moção do Sr. Carlos Pereira.

Vai votasse a moção do Sr. Lino Neto.

O Sr. Jaime de Sousa (para interrogar a Mesa): — Desejo saber quantas moções faltam votar.

O Sr. Presidente: — Duas, a do Sr. Lino Neto e a do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Jaime de Sousa (para um requerimento): — Requeiro que a votação seja simples e não nominal.

É aprovado o requerimento.

Em seguida é rejeitada a moção do Sr. Lino Neto.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 216.°

Procedendo-se à contraprova, verifica-se terem aprovado a moção 16 Srs. Deputados e rejeitado 58.

É aprovada, seguidamente, a moção do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Presidente: — Amanhã há sessão, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia:

A, de hoje.

Ordem do dia:

A de hoje, menos a interpelação do Sr. Vitorino Guimarães ao Sr. Ministro das Finanças.

Está levantada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Requerimento

Requeiro que, com urgência, seja enviada, pelo Ministério da Justiça, cópia da proposta do Conselho Penal e Prisional, para a nomeação do director das cadeias civis de Lisboa, e do despacho ministerial que com tal proposta se não conformou.

12 de Maio de 1924.— Lopes Cardoso.

Expeça-se.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro do Trabalho, integrando na Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa, nos termos da lei n.° 1:516, os serviços de assistência e reconstituição funcional e profissional dos mutilados e estropiados de guerra e dos sinistrados do trabalho.

Para o «Diário do Governo».

Projecto de lei

Do Sr. Crispiniano da Fonseca, autorizando o Govêrno a organizar três brigadas de polícia, destinadas à descoberta e repressão de crimes praticados nos caminhos de ferro e estabelecimentos anexos.

Para o «Diário do Governo».

Declarações de voto

Declaro que, aprovando a moção do Sr. Jaime de Sousa, não dei todavia o meu voto à parte final do quinto considerandum da mesma moção.— A. de Almeida Ribeiro Vitorino Godinho.

Para a acta.

Declaro que rejeito a moção do Sr. Almeida Ribeiro, não porque discorde da qualquer das afirmações nela expressamente feitas, não porque deixo de aceitar as suas conseqüências políticas, mas porque da sua aprovação resulta a sanção que a Câmara dá ao decreto n.° 9:416 e daí a ruína do crédito nacional.—A. de Portugal Durão.

Para a acta.

Declaro que rejeito a moção do Sr. Vasco Borges, pelos motivos que tive pu-